Para o SindiTelebrasil, se mantidas as atuais obrigações de universalização e qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o serviço – que tem sofrido acelerada queda de receitas – passará a ser deficitário antes de 2025, ano em que terminam os contratos de concessão. "A expectativa, se mantidas as atuais condições regulatórias que permeiam o STFC, é de que o STFC local terá EBITDA negativo antes do fim da concessão em 2025", diz a contribuição do sindicato à consulta pública nº. 53, em que sob forma de questões a Anatel ausculta a percepção da sociedade em geral sobre quais modificações na estrutura do serviço devem ser realizadas nesta que é a penúltima revisão dos contratos de concessão.
O SindiTelebrasil repisa os números que mostram o crescente desinteresse da população pela telefonia fixa, em especial pelo serviço prestado pelas concessionárias, que estão sujeitas às obrigações firmadas junto ao Estado. Apesar das inúmeras campanhas de divulgação do produto, diz o sindicato, o número de linhas em serviço das concessionárias caiu – de 2009 a 2013, queda média de 3,2%. A receita também segue a mesma trajetória. De 2012 para 2013, por exemplo, segundo dados da Telebrasil, a queda anual foi de 5,8% (de R$ 48,6 bilhões em 2012 para R$ 45,8 bilhões em 2013), neste caso considerando o serviço das autorizadas que, ao contrário do das concessionárias, vêm ampliando o número de acessos.
Assim, o SindiTelebrasil sugere que a Anatel "alivie" as obrigações hoje impostas às concessionárias. Os Terminais de Uso Público (TUPs), por exemplo, deveriam ter a sua densidade reduzida de quatro orelhões por mil habitantes para um por mil habitantes. Além disso, a distância mínima entre eles deve ser aumentada de 300 metros para 900 metros. Segundo o sindicato, em média, cada TUP tem um tráfego de apenas quatro minutos por dia. "Desde 2007, a quantidade de chamadas, a quantidade de minutos trafegados e a receita líquida do serviço de telefonia pública das concessionárias locais caem, em média, mais de 35% todo ano", diz o sindicato.
AICE
Para o SindiTelebrasil, o Acesso Individual de Classe Especial (AICE) deve ser descontinuado ou devem ser indicadas as fontes para financiamento do mesmo, por ser um produto com Valor Presente Líquido (VPL) negativo. "Em todas as oportunidades em que o assunto AICE foi abordado, os representantes da agência destacaram que a introdução do conceito de elegibilidade e a estrutura a ser proposta para o AICE garantiriam o equilíbrio da oferta. Ou seja, que o seu Valor Presente Líquido (VPL) seria igual a zero, portanto sem imputação de custos adicionais não recuperáveis às concessionárias, custos esses que, caso existissem, implicariam na necessidade de indicação das fontes de financiamento correspondentes", sustenta o sindicato das teles.
Bens reversíveis
Como não poderia deixar de ser, o SindiTelebrasil formalizou a sua preocupação com a questão dos bens reversíveis. O entendimento hoje é de que a infraestrutura que serve tanto ao serviço telefônico quanto ao serviço de dados é considerada reversível. A redação do novo contrato precisa afastar essa "visão inadequada". Seria preciso eliminar o risco do "efeito contágio" (investimentos que não são usados exclusivamente para o STFC em regime público também sejam entendidos como reversíveis na sua totalidade) para que haja incentivo ao investimento em plataformas multisserviço.
