Serviço de TV da Claro é baseado no conceito de SVA

O lançamento do serviço de conteúdos por assinatura que a Claro, chamado de Claro Idéias (em parceria com a MobiTV) é, na prática, um serviço de TV por assinatura, já que implica pagamento mensal por conteúdos audiovisuais, fornecidos inclusive pelas mesmas programadoras que vendem para operadores de cabo, DTH ou MMDS. Mas, do ponto de vista jurídico, comenta um experiente advogado no ramo, trata-se de mais um serviço de valor adicionado, o que significa que não existe nenhuma infração aos regulamentos existentes. Quando a TIM desenvolveu um produto semelhante, chegou a acertar com a TVA uma participação no negócio, pelo serviço de "interconexão", que garantiria à operadora de celular o "direito" de fazer TV por assinatura. Mas não existe nada na regulamentação dos serviços de celular que impeçam a comercialização, mesmo no modelo de pagamentos fixos mensais, de canais audiovisuais.

Sem conflitos

Segundo apurou este noticiário, é pouco provável que haja conflito entre operadores de TV paga e celulares, porque não se briga pelo mesmo público no mesmo horário. A briga será apenas entre as teles fixas e as empresas de TV paga.

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Além do que, opina o especialista, considerando que o governo autorizou as emissoras abertas a prestarem serviços móveis, não existe nenhuma razão para que programadores de TV por assinatura, que não utilizam nenhum bem público, não possam vender seus conteúdos para empresas de celular. "Se houver conflito, será apenas na esfera negocial".

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