Prazo para contribuições à proposta do edital de sobras se encerra hoje

As contribuições às propostas de edital de licitação de sobras nas faixas de 1,8 GHz, 1,9 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, e de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso das faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,1 GHz podem ser feitas até às 23h45 desta quarta-feira, 2. O Conselho Diretor da Anatel indeferiu o pedido de prorrogação do prazo de sugestões para as duas matérias, que estão em consulta pública há dez dias.

Em decisão por meio de circuito deliberativo, a agência acompanhou a posição da área técnica, no caso da consulta sobre o edital, que alegou a simplicidade do texto para negar os pedidos. Segundo a análise, o texto é semelhante aos dos outros editais de licitações de frequências já realizados, com a vantagem de não exigir metas de abrangências, "o que reduz substancialmente a complexidade da análise".

Além disso, a área técnica destaca que a proposta de edital tem seguido um cronograma bastante estrito, "na medida em que a celeridade no lançamento de novo certame é primordial em função do momento propício, em que há interesse do setor privado, especialmente de pequenas prestadoras, no desenvolvimento de novos projetos e na expansão da oferta de serviços de telecomunicações de grande relevância social".

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A prorrogação da consulta do edital foi pedida pela Claro, Associação Brasileira de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), SindiTelebrasil e o Ministério da Defesa. A reivindicação era de que as consultas públicas fossem prorrogadas por mais 45 dias, no mínimo.

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