Anatel prepara guinada regulatória para licença única de serviços

A principal prioridade da Anatel é a renovação dos contratos de concessão que deve ser concluída até o fim desse ano, e como remover, ao menos em parte, custos regulatórios associados ao já nada atrativo Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). E enquanto o governo estuda a revisão do modelo, com análises técnicas nos ministérios das Comunicações e do Planejamento para incluir a banda larga no centro das políticas de telecom, a agência analisa também como simplificar a regulamentação em direção a uma licença única para todos os serviços de telecomunicações.

De acordo com o gerente geral de Monitoramento das Relações entre Prestadoras da Superintendência de Competição da Anatel, Abraão Balbino, a agência prepara para os próximos dois ou três anos o que chamou de "guinada regulatória" em direção a uma licença única para todos os serviços. "É uma guinada a favor da regulação mínima, focada na redução de barreiras para a evolução da infraestrutura".

Para ele, a agência não está preparada para a evolução tecnológica que começa a se desenhar com a evolução das redes, com infraestrutura muito mais simples, virtualizada e com núcleo da rede flexível que pode oferecer todos os serviços em diferentes acessos. "A agência hoje não está preparada. Nosso modelo (regulatório) hoje ainda é orientado a serviços", avalia Balbino, referindo-se às licenças específicas para serviços de telefonia fixa (STFC), móvel (SMP), banda larga (SCM) e TV por assinatura (SeAC).

"Eventualmente, requisitos regulatórios de hoje podem ser impeditivos para a evolução tecnológica e esse tipo de outorga orientada a serviço passa a ser desnecessária", afirma. Regulação mínima, entretanto, não significa fim da regulamentação. "A regulamentação da infraestrutura vai continuar existindo. É preciso ter certificação, homologação, além de obrigações para garantir a qualidade e a disponibilidade. O que tende a deixar de existir é a regulação específica para cada serviço", explica.

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