As quatro operadoras móveis nacionais entraram com pedido de impugnação do edital de venda da faixa de 700 MHz. Conforme apurou este noticiário, o pedido das empresas é basicamente centrado nos mesmos pontos.
O presidente da Telefônica/Vivo, Antônio Carlos Valente, confirmou o pedido. Segundo ele, a Vivo identificou "uns seis ou sete pontos" que, na sua visão, merecem ser revistos pelo órgão regulador. Entre eles, o mais importante, explica Valente, é a ausência de teto para os valores que serão pagos para a limpeza da faixa. "Estamos entrando no leilão sabendo o valor mínimo, mas sem saber o valor máximo", resume ele. Além disso, a Telefônica pede que a Anatel reveja a cobrança de valores adicionais para as empresas que desejam usar outras faixas para cumprir metas de cobertura de editais anteriores.
É certo que a Anatel não vai rever esses pontos, uma vez que foi essa a conformação do edital após uma longa negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU). A fim de agradar o Tribunal, a Anatel retirou a regra que previa que, caso fossem necessários aportes adicionais para a mitigação, esse valor seria descontado na renovação das outorgas. Para que houvesse isonomia entre novos e atuais players, a agência introduziu um pagamento extra a quem quiser usar outras faixas para cumprir metas de outros leilões, mais uma vez para atender pedido do TCU.
Além desses dois pontos, as empresas questionam também o próprio preço mínimo estabelecido para a faixa. Uma das companhias coloca que no leilão da faixa de 2,5 GHz os preços mínimos eram de R$ 600 milhões para faixas de 20 MHz + 20 MHz, e que agora, para a faixa de 700 MHz, o preço mínimo pulou para R$ 2 bilhões, ou aproximadamente, R$ 3 bilhões se considerados o custo de limpeza da faixa.
Soma-se a isso o fato de que a digitalização das transmissões de TV estava prevista desde 2006, de modo que, para as teles, não seria razoável que em 2014 essa obrigação seja financiada e operacionalizada por elas.
O prazo para a entrada em operação também é um item que consta no pedido de impugnação das empresas. A questão é que o switch-off (o desligamento do sinal analógico de TV) só acontecerá quando 93% dos domicílios estiverem aptos a receber o sinal digital. E mesmo após o switch-off as teles terão de esperar um ano para ocupar a faixa, sendo que no Estado de São Paulo e no do Rio de Janeiro esse prazo é contado a partir do desligamento do estado inteiro, o que equivale a dizer que as teles só entrarão em 2018.
Esse longo período para a utilização da faixa implica dois problemas, segundo as empresas. O primeiro decorre da velocidade da evolução tecnológica. Daqui a seis anos é possível que já existam novas tecnologias, possivelmente em outras faixas de frequência. E ainda, mesmo utilizando a faixa no futuro, o pagamento se inicia imediatamente: à vista ou em seis parcelas.
Dentro da Anatel, os pedidos de impugnação são vistos com naturalidade. "Isso é normal. Em todo leilão acontece isso", afirma o superintende de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho. Os pedidos de impugnação serão julgados pelo Conselho Diretor da Anatel, depois de analisados pela Comissão de Licitação, que também analisa os pedidos de esclarecimentos, que, neste caso, não passam pelo Conselho.
