Quem participou dos primeiros debates públicos sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização, o PGMU III, pode esperar grandes mudanças na proposta da Anatel que, de tantas alterações com relação ao texto original, voltará à consulta pública nessa sexta-feira, 3, por 20 dias. Além de propor toda uma nova sistemática para o cumprimento das metas de oferta de capacidade de backhaul, alterar conceitos e até criar novas ofertas – como o Posto de Serviço Multifacilidades (PSM) -, um detalhe sutil também mexerá com a vigência real do PGMU. A Anatel inseriu em vários itens a ressalva de que as regras para o cumprimento das metas será estabelecida "em regulamentação específica".
Em outras palavras, boa parte das obrigações das concessionárias que vigorarão entre 2011 e 2015 está exposta na nova proposta de PGMU de forma mais vaga do que o texto original, repassando para um regulamento futuro o detalhamento necessário para que o setor e a sociedade saibam como essas metas serão, de fato, cumpridas. O ponto que deve suscitar mais dúvidas é o novo sistema de oferta de backhaul.
A Anatel alterou a proposta colocada em consulta pública anteriormente, duplicando as taxas de transmissão mínimas que deverão ser oferecidas nas sedes municipais e nas localidades. Com a nova redação, essas taxas passam a ser quatro vezes maiores do que o fixado no PGMU II, em vigor no momento. Mas a agência flexibilizou o cumprimento dessas metas. A nova proposta define que as concessionárias só precisarão fazer a oferta dessa capacidade de backhaul quando houver demanda para uso da rede no local.
A Anatel não fixou data para a edição desse novo regulamento. O conselheiro-relator da proposta, Antônio Bedran, assegurou que a agência não irá demorar na elaboração das regras específicas que balizarão o PGMU III. "Não vamos demorar dois, três anos não", afirmou. A preocupação de que a agência não leve anos na produção desse documento tem razão de ser. A agência reguladora atrasou em mais de um ano a edição do Regulamento do PGMU II, em vigor, que tinha data de publicação fixada em decreto presidencial – decreto nº 6.424/2008, que autorizou a troca de metas fixando a instalação de backhaul como obrigação das concessionárias.
O gerente-geral de Competição da Superintendência de Serviços Públicos (SPB), José Gonçalves Neto, disse que a agência já está trabalhando nos regulamentos e que a expectativa da Anatel é colocá-los em consulta pública ainda neste ano. Além do Regulamento do PGMU III, a agência irá fazer regras específicas para a oferta do Acesso Individual Classe Especial (AICE) e para o atendimento em áreas rurais.
