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Consumidor deve estar no foco das mudanças regulatórias propostas para o ecossistema digital

No último painel do seminário organizado pela Anatel que discutiu os desafios do ecossistema digital na atualidade, os debatedores chegaram ao consenso de que o olhar para o consumidor deve estar no foco das futuras agendas e regulações desse ecossistema, que está em pleno debate no Brasil.

Raquel Renno, do Digital Programme Officer da organização Artigo 19, uma das debatedoras do painel, disse que um bom ponto de partida seria começar a pensar menos na questão do acesso à Internet como fator de desenvolvimento econômico e mais sobre como a Internet tem um papel importante da participação cívica e política dos cidadãos.

“Se a gente começar a pensar nessa perspectiva, talvez estejamos pensando em permitir uma maior diversidade, pensando em menos competição e maior colaboração entre todos os atores”, afirmou Renno. Essa seria, na sua visão, uma forma de ampliar essa ideia de consumidor de serviços de telecomunicações.

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Para Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, é preciso considerar, quando se pensa no consumidor, na ampliação da conectividade. Conectar pessoa a pessoas e não apenas pessoas a máquinas, diz ele. “Conectividade significa ampliar acesso. Por isso, precisamos ampliar infraestrutura, melhorar a qualidade, dar melhores condições de preço, distribuição do sinal e mitigar danos gerados ao consumidor”, afirmou Damous.

Ele também destacou que é fundamental a construção de uma governança digital, que faça da conectividade ferramenta positiva da evolução das relações de consumo e não simplesmente instrumento de assedio.

Para o presidente executivo da Brasscom, Affonso Nina, é precis uma visão de desenvolvimento da cadeia digital. Isso passa, na sua avaliação, por uma forte ação de letramento digital. “Isso desemboca no cidadão, que precisa ter acesso, mas precisa saber usar a tecnologia. Entendemos que o Brasil precisa ter essa visão. Os atores precisam se articular. É preciso pensar em como o usuário final da tecnologia fará uso dessas ferramentas”, afirmou o representante da Brasscom.

Fair Share e o consumidor

Para José Bicalho, diretor de regulação e autorregulação da Conexis Brasil Digital, o “fair share”, que é o pagamento pelas big techs às operadoras pelo uso da rede de telecomunicações, seria uma forma de desonerar os pequenos consumidores de maiores custos de manutenção e uso das redes de infraestrutura de telecomunicações. Ele entende que é importante que se comece o quanto antes a avaliar mecanismos de remuneração para uso dessas redes.

Ele também destaca que, hoje, há uma redução muito grande das demandas e das reclamações dos usuários sobre os serviços de telecomunicações. Para ele, a maioria dos indicadores que são controlados pela Anatel já trazem um bom nível de redução em reclamações. Por isso, é preciso fazer uma reavaliação das obrigações regulatórias. “E somente o consumidor sabe o que é melhor pra ele”, afirmou Bicalho.

Essa redução de obrigações, avalia o representante da Conexis, passa por pensar em mecanismos de corregulação e autorregulação. “Uma das receitas para isso é, ao avaliar as assimetrias entre provedores de conexão e teles, que se faça também uma reavaliação das obrigações atuais impostas às operadoras. Isso significa, primeiro reduzir as obrigações para a empresas de telecom e, depois, verificar como equilibrar isso com as obrigações para as big techs”, afirmou no debate. Ele cita como exemplo o sistema de tributação e regulamentação do setor, muito mais leves para as empresas de Internet.

Por fim, Bicalho avalia que é preciso lembrar que ainda há uma quantidade grande de consumidores que sonha em ser consumidores de serviços de telecom. “Garantir isso seria uma forma de diminuir desigualdades no Brasil”, finalizou.

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