O Ministério das Comunicações está preocupado com a possibilidade de competição entre o setor de TV por assinatura e as operadoras de telecomunicações. Nesta quarta-feira, 2, durante o Congresso ABTA 2006, o ministro Hélio Costa anunciou a criação de um grupo de trabalho que discutirá essas questões.
Hélio Costa disse entender as preocupações do setor de TV por assinatura, que teme a competição com empresas de telecomunicações em função da brutal diferença de porte entre as empresas. "O novo grupo de trabalho deve envolver o Ministério das Comunicações e a Casa Civil, estudando o assunto para que não se cometam injustiças?, disse o ministro. "Se não resolver a questão, pelo menos discutir", completou, lembrando que ela deve se integrar a uma discussão para um projeto de Lei de Comunicação que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional em 2007.
O ministro disse que a situação lembra as discussões sobre a TV digital e garantiu que chegarão "ao mais alto escalão do Governo". Na TV digital, disse Hélio Costa, só se conseguiu "o melhor para Brasil" porque "as grandes redes e os radiodifusores independentes chegaram a uma escolha comum". Lembrando que na TV digital, a escolha pelo padrão ISDB-T como base para o sistema brasileiro não agradou as empresas de telecomunicações.
Além do grupo de trabalho de TV por assinatura o governo também conta com um grupo que deverá propor a nova Lei de Comunicação de Massa, já prevendo a convergência das mídias.
Impactos
Em um primeiro momento, a proposta de Hélio Costa para que se crie um grupo de trabalho que discutirá a questão da TV paga frente à entrada das teles poderia atrasar o processo de aprovação do DTH da Telefônica (que está para ser liberado pela Anatel) e a análise da compra da operadora de cabo Way TV pela Telemar. Mas a leitura de fontes próximas ao governo é que o grupo de trabalho deve se focar nas questões polêmicas apenas. Onde não houver conflitos jurídicos significativos nem necessidades de adaptações legais, a decisão da Anatel prevalece. Aliás, o pedido para o DTH da Telefônica já está para ser aprovado pelo conselho diretor, mas o caso da Telemar ainda depende da entrega da documentação completa por parte das empresas.
Banda larga
O ministro disse estar empenhado especialmente na difusão da banda larga no País. O Minicom estuda uma forma do uso do Fust em um projeto de inclusão digital. ?A aprovação do Aice foi um teste para o Congresso. Conseguimos sua aprovação sem a necessidade de mudanças na LGT (Lei Geral das Telecomunicações)?, disse Costa. O ministro espera a aprovação do projeto nos mesmos moldes do Aice. Hélio Costa diz ainda que a proposta do ministério já está redigida, aguardando apenas o momento político ideal.
