Governo quer TV para educação, mas deixa TV Escola de fora

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Ministério da Educação (MEC) estão trabalhando em uma proposta de criação de uma "Rede Nacional Educativa" junto a emissoras de radiodifusão privadas e públicas. A ideia é oferecer uma grade de até quatro horas diárias de conteúdos para alunos em processo de alfabetização, ensino fundamental e ensino médio e que estejam impossibilitados de receber a grade curricular nas escolas por conta das restrições do Coronavírus. Trata-se de uma iniciativa do MEC, Conselho Nacional de Secretários de Educação e da União dos Dirigentes Municipais de Educação levada ao MCTIC, por conta da necessidade de articular a formação de uma rede de emissoras de TV para distribuir atividades educativas. O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações criou no final de março a Rede Conectada MCTIC, justamente para articular ações emergenciais relacionadas à Covid-19 no campo das telecomunicações e da radiodifusão, e é nesse ambiente que a Rede Nacional Educativa está sendo discutida.

A expectativa inicial do governo era lançar a plataforma de educação até meados de abril, mas fontes que estão a par das discussões acham improvável. Da mesma forma, dificilmente o governo conseguirá que as emissoras privadas abram quatro horas de grade, como sugere o MEC, para o conteúdo da rede educativa, pelo menos as grandes redes nacionais. Algumas emissoras regionais podem ter interesse, entretanto. A rede ficaria principalmente a cargo das emissoras públicas (TV Brasil, canais do Legislativo etc) e algumas educativas estaduais que aceitem participar. Estima-se em um alcance de 2,5 mil municípios.

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TV Escola de fora

Mas a iniciativa deixou de fora, pelo menos até o momento, a principal plataforma pública de conteúdos audiovisuais para educação: a TV Escola. Segundo apurou este noticiário, as conversas que estão sendo conduzidas, pelo menos no âmbito do MCTIC, não incluíram a ACERP – Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, responsável pela TV Escola. O canal, que por 25 anos, foi mantido ao longo de todos estes anos principalmente com recursos do Ministério da Educação. Trata-se de uma plataforma com pelo menos 1.000 horas de conteúdos classificados e organizados, tanto para ensino médio quanto ensino fundamental e capacitação de educadores, sendo a metade em conteúdos de teleaula; além de um canal montado e já no ar; uma rede de distribuição em TV aberta que compreende geradoras no Rio, Brasília e São Paulo; cobertura nacional por parabólica (banda C) e TV paga; distribuição via RNP para áreas remotas; e uma plataforma de Internet em operação, com todo o conteúdo disponível sob demanda via site e também distribuída via Youtube e Facebook. A TV Escola também está desenvolvendo uma plataforma de educação a distância em que as aulas podem ser gravadas pelos educadores em celular e enviadas para a rede.

Nas reuniões para a criação da Rede Nacional Educativa desenhada pelo MEC tem sido dito que o conteúdo será desenvolvido pela EBC (estatal responsável entre outros veículos pela TV Brasil) e por parceiros privados, como Fundação Lemann, Canal Futura (Fundação Roberto Marinho) e CIEB – Centro de Inovação para a Educação Brasileira. O MEC foi procurado para comentar o projeto, mas não se manifestou até o fechamento da edição.

A explicação para a ausência da TV Escola remete a outro episódio entre a Roquette Pinto e o ministério: o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no final de 2019, decidiu romper o contrato com a ACERP a alguns dias da renovação, sem nenhuma justificativa técnica ou proposta de modelo alternativo. Insinuou em comentários via Twitter ser um canal "de esquerda".

Desde o início da crise, foi procurado por representantes da ACERP para discutir o uso da plataforma para os impactos geradas no sistema público de ensino por conta do Covid-19, sem sucesso. Em 2019 a TV Escola custou pouco mais de R$ 40 milhões ao MEC, e para 2020 a proposta orçamentária era de um piso de até R$ 30 milhões.

A TV Escola ainda é mantida no ar pela Roquette Pinto, que tem buscado junto a municípios e governos estaduais alternativas de financiamento de suas atividades. Também existe a possibilidade de que a TV Escola seja incorporada à secretaria especial de Cultura, no Ministério do Turismo. A secretaria, comandada agora pela atriz Regina Duarte, manifestou interesse em ter o canal e disponibilizar os recursos, mas depende de uma decisão política e de uma articulação direta com o presidente Jair Bolsonaro. A Associação Roquette Pinto, que tem quase 100 anos de história, é uma Organização Social Federal, ou seja, apesar de autônoma, está vinculada à União. A TV Escola foi criada em 1995.

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