Na mensagem enviado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 2, na abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Luis Inácio Lula da Silva destacou que o Brasil precisa o quanto antes acelerar a transformação digital. No documento, Lula enfatizou a necessidade de garantias para o acesso à banda larga.
"O Brasil iniciará um grande processo de transformação digital no País, assegurando Internet de qualidade em todo o território e para todos e todas. O direito à inclusão no ambiente da conectividade também será garantido", promete Lula no documento. "Paralelamente, é dever do estado universalizar o acesso à Internet de qualidade, garantindo a democratização de seu uso por toda a população, especialmente na rede pública de educação básica", explica o presidente na mensagem.
A mensagem do poder Executivo ao Congresso afirma que as políticas de telecomunicações foram focadas na expansão da infraestrutura, sem a existência de iniciativas que buscassem reduzir as desigualdades no acesso aos serviços e garantissem o pleno acesso da população de menor renda à Internet, com dispositivos adequados e pacotes de serviços menos limitados em termos de volume de dados e utilização.
Direito à Comunicação
Outro aspecto trazido pelo documento, lido pelo primeiro secretário da mesa da Câmara dos Deputados, deputado Luciano Bivar (União-PE), é o direito de acesso à informação e aos meios de comunicação, essenciais para se ter uma sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e soberana.
Sobre o tema de direitos digitais, a mensagem do presidente da República ao Congresso aponta que é preciso fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade e a proteção de dados, bem como coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio.
"A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados. Esse tema demanda um amplo debate no Legislativo, garantindo a regulamentação dos mecanismos protetores da pluralidade e da diversidade, com a defesa da democratização do acesso aos meios de comunicação", afirma Lula.
"Além disso, nos últimos quatro anos, não houve qualquer formulação de ações estratégicas sobre as comunicações, apesar da crescente centralidade dos meios e ambientes digitais na sociedade e na atual fase de desenvolvimento econômico, ignorando a percepção internacional sobre o tema, cada vez mais associado à geopolítica, à democracia, à redução das desigualdades e à necessidade de medidas para enfrentar a crise climática", afirma Lula na mensagem.
O texto também aponta a necessidade de uma estratégia econômica que contemple, junto ao fomento à ciência, à tecnologia e à inovação, os elementos da economia criativa e da economia da cultura, o uso da inteligência artificial, a biotecnologia e a nanotecnologia em processos produtivos sofisticados com maior valor agregado.
