Seae faz estudos sobre espectro e neutralidade de redes

Dois estudos técnicos da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), vinculada ao Ministério da Fazenda, levantam discussão sobre dois assuntos importantíssimos na regulação do setor de telecomunicações e que ainda estão chegando ao Brasil: o debate sobre neutralidade de rede e o debate sobre uso eficiente do espectro radioelétrico. Os dois estudos da Seae não são motivados por nenhum caso específico nem constituem posicionamento da secretaria sobre os temas. São apenas reflexões acadêmicas, mas que são importantes por colocarem alguns pontos em discussão.

Neutralidade de redes

A questão da neutralidade de redes, objeto de um dos estudos, é um tema de grande polêmica principalmente nos EUA, mas pouco debatido no Brasil. A questão surge no momento em que detentores de redes de telecomunicações destinadas à banda larga começam a estabelecer limites de qualidade para o conteúdo trafegado, em função de interesses comerciais. Desta forma, determinados sites ou serviços funcionariam de forma mais eficiente em determinadas redes. Quando isso acontece, a rede deixa de ser neutra. Há grandes players de um lado defendendo a possibilidade de redes não-neutras (como as operadoras de telecomunicações) e empresas que defendem ferrenhamente a neutralidade (como a Google, por exemplo).

O estudo da Seae aponta os argumentos a favor e contra cada um dos lados que estão sendo colocados no debate internacional sobre o tema. Não aponta, todavia, nenhum caminho a ser adotado pelo Brasil. "Entendemos que, embora o país certamente possa se beneficiar muito com as pesquisas e soluções que serão tomadas nos países mais avançados, certos problemas específicos da economia e, sobretudo da capacidade administrativa nacional deverão ser levados em conta com muito cuidado na definição do marco institucional que regulará o mercado de provimento de acesso banda larga no Brasil, e que qualquer definição, longe de definitiva, deve ser objeto de reavaliações periódicas". O estudo da Seae sobre neutralidade de rede está disponível no link www.teletime.com.br/arquivos/neutralidade_seae.pdf ou na página da Seae na Internet (www.seae.fazenda.gov.br).

Uso eficiente do espectro e a Lei de Comunicação

Outro estudo realizado pela Seae diz respeito do uso eficiente do espectro radioelétrico. Novamente, não é um estudo que proponha um novo modelo, mas apenas um estudo que pondera quais os prós e os contras dos diferentes modelos regulatórios em adoção em outros países. O estudo da Seae contrapõe o modelo tradicional, em que o espectro é cedido pelo Estado a um usuário específico em caráter exclusivo (modelo praticado, por exemplo, no Brasil) a outros modelos, como os que permitem a criação de um mercado secundário (em que as licenças são comercializadas pelos seus detentores); o modelo flexibilizado (que permite uso compartilhado de determinadas faixas); e o modelo de uso livre (não-licenciado), em que o espectro passa a ser livre, e sua administração para evitar interferências acontece por meio de uma inteligência embutida nas próprias tecnologias. Cada um dos modelos e dos cases internacionais associados é analisado em relação a vantagens e desvantagens no estudo da Seae, que conclui da seguinte maneira: "É importante que, no âmbito nacional, promovam-se estudos (…) que permitam a criação de um modelo de gestão do espectro que reaja satisfatoriamente ao acentuado crescimento da demanda pela oferta de serviços de transmissão de dados sem fio. A instituição de uma nova lei geral de comunicações, demarcando as premissas básicas do Governo para a exploração dos serviços que utilizem a tecnologia wireless, num ambiente convergente, também é fundamental". Em tempo: a Seae está elaborando um estudo técnico semelhante em relação à necessidade de uma lei geral de comunicação no Brasil. O estudo da Seae sobre uso eficiente do espectro está disponível no endereço www.teletime.com.br/arquivos/espectro_seae.pdf ou na página da secretaria na Internet (www.seae.fazenda.gov.br).