A TIM realizou no Rio de Janeiro um evento restrito a operadores de telecomunicações e reguladores para tratar do tema Agenda Digital e "fair share". A imprensa não participou. Segundo o relatório produzido pela TIM, o encontro reuniu representantes da Câmara dos Deputados, Parlamento Europeu, Anatel, GSMA, Conexis, acadêmicos e executivos das principais operadoras brasileiras "com o objetivo de discutir mecanismos de equilíbrio e sustentabilidade financeira dos investimentos das companhias de telecomunicações para atender à sociedade".
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que participou do debate, trouxe o tema do poder de influência exercido pelas plataformas, que considera fundamental, segundo relatório do evento distribuído à imprensa pela TIM. Baigorri teria reiterado sua posição já manifestada em outras ocasiões de que é preciso pensar o problema como um grande ecossistema digital, no qual todos os elos da cadeia são necessários.
Já a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do Projeto de Lei 2768/2022 na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados e que também participou do evento, teria declarado que uma regulação equilibrada do nosso ecossistema digital demanda necessidade de ouvir especialistas, dialogar com autoridades locais e partes interessadas.
O pesquisador Ricardo Campos, docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha), e autor de artigos recentemente publicados por TELETIME em parceria com o conselheiro da Anatel Alexandre Freire (veja os artigos aqui e aqui), trouxe para o debate, de acordo com a TIM, o desafio da expansão exponencial do tráfego de dados causado pela conexão digital global, o que traria às empresas de telecomunicações investimentos significativos em desenvolvimento e atualização de infraestruturas. Para ele, reiterando o que já disse nos artigos, é importante que todos aqueles que se beneficiam das melhorias na infraestrutura de telecomunicações sejam incluídos no custeio da infraestrutura.
Lucas Gallitto, diretor para a América Latina da GSMA, destacou no evento a necessidade de investimentos maciços em infraestrutura, bem como decisões para promover a inclusão daqueles que estão em áreas já atendidas, mas não estão conectados. Ele defendeu o reequilíbrio do poder de mercado ao longo da cadeia de valor da Internet para torná-la mais forte, segundo relatório dos organizadores.
Marcos Ferrari, presidente da Conexis, declarou que atualmente 80% da rede móvel é ocupada por aplicativos das seis big techs. "Vai chegar um ponto em que vai parar. E tenho certeza de que não é isso que as big techs querem. É preciso que haja diálogo entre os dois setores e os órgãos reguladores competentes", defendeu. Ele destacou que a taxa média de retorno das operadoras de telecomunicações gira em torno de 8%, na média mundial, enquanto a das big techs é da ordem de 30%. "Se considerar a taxa Selic, nossa taxa de retorno é negativa", ponderou.
Para Mario Girasole, VP de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM, "hoje o sistema está desequilibrado". e "as prestadoras de serviços de telecom são remuneradas pela conexão dos clientes finais, que não compensam a performance garantida para o crescente tráfego das big techs. Por sua vez, essas plataformas monetizam a qualidade do tráfego e não remuneram o investimento que é provido". Para ele, "a pauta está na Europa e no Brasil. Ambos estão vendo o mesmo problema. Se o tema assumiu a etiqueta de 'Fair Share', significa que algo de unfair está acontecendo".
Ainda de acordo com o relatório elaborado pela TIM, Camilla Tapias, VP de assuntos regulatórios da Vivo, lembrou que os consumidores pagam todo o custo da conectividade porque quando esse mercado surgiu, o tráfego era pequeno. Segundo ela, os operadores não querem impactar os usuários para resolver o problema de crescimento de tráfego. A proposta, segundo ela, seria que as grandes empresas geradoras de tráfego fossem obrigadas a negociar um pagamento, com negociação seja livre entre as partes, atuando a Anatel como árbitra.
Para Oscar Petersen, VP de Assuntos Regulatórios da Claro, o "fair share" não pode ser encarado apenas como uma disputa econômica entre as operadoras e as big techs, mas sim deve ser encarado como uma questão social, de acordo com o relatório do encontro. Ele teria ressaltado que são as redes de telecomunicações que levam a infraestrutura da internet aos rincões do país e do mundo e que seria impossível subir os preços para arcar com os investimentos necessários para suprir o aumento contínuo do tráfego de dados. Segundo ele, apenas entre os meses de fevereiro de 2022 e 2023 as redes fixas e de celular da Claro registraram um aumento de 38% no tráfego de dados.
Já Adriana Cunha, VP de Assuntos Regulatórios da Oi, defendeu uma solução para as externalidades negativas e assimetrias regulatórias presentes na relação atual entre OTTs e operadoras e lembrou que as empresas que prestam serviço ao usuário final têm que arcar com um custo de rede, sem correspondente em receitas. Por isso, as big techs devem contribuir para o ecossistema como um todo, disse ela, segundo o relato apresentado pela organização do evento.
"É patente a assimetria do retorno de capital entre os setores que estruturam o ecossistema digital. Enquanto as OTTs fazem parte dos maiores grupos econômicos globais, com altíssimas taxas de retorno, o setor de telecomunicações muitas vezes tem uma taxa de retorno incompatível com a sua importância econômica e social, o que não é justo. É, portanto, um modelo desequilibrado que precisa de intervenção regulatória para garantir o desenvolvimento da estrutura digital e seu suporte, que é considerado um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer política pública", conclui o release elaborado pela TIM sobre o evento.
