Próximo foco do combate à pirataria é venda de set-top boxes, diz Ministério da Justiça

A Operação 404, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com o o objetivo combater crimes praticados contra a propriedade intelectual, em específico a distribuição de conteúdos audiovisuais por meio de TV assinatura pirata e streaming, localizou 210 sites e 125 já foram retirados do ar. Já dos 100 aplicativos mapeados, cerca de 80 já foram removidos das lojas virtuais dos sistemas operacionais Android e IoS. A operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira, 1º de novembro, mas as investigações começaram há quatro meses.

Foram expedidos 30 mandados de busca e apreensão que, segundo o coordenador do Laboratório de Inteligência e Operações Cibernéticas do MJSP, Alessandro Barreto em coletiva na manhã desta sexta-feira na sede do Ministério, até o final do dia serão cumpridos. Ele não informou quantos mandados foram cumpridos, mas disse que foram feitas quatro prisões em flagrante. Barreto citou o caso de uma empresa de Goiás que tinha sete mil usuários de TV por assinatura ilegal. "Um dado curioso é o alto índice de reclamações que existem nas agências reguladoras sobre a qualidade das prestações desses serviços", comentou. A operação estima que hoje existam cerca de 4,2 milhões de lares conectados a este tipo de serviço.

Barreto disse que a Anatel não esteve envolvida diretamente, mas que é espera a entrada da agência no processo daqui pra frente, especialmente porque o foco agora é atacar a venda dos set-top box, os equipamentos que decodificam e recebem esses sinais de IPTV piratas (não confundir com o real IPTV oferecido pela fibra pelas operadoras). "Foram observados o uso de malwares (softwares espiões) em pelo menos um a cada três sites piratas que oferecem conteúdo audiovisual mapeados. Estes softwares capturam os dados dos usuários", disse.

Barreto não informou como conseguiram rastrear essas empresas que prestam serviços de TV por assinatura pirata e streaming, mas adiantou que não houve inspeção de conteúdos dados dos usuários. "As policias possuem metodologias próprias e enxergaram a materialidade do crime", disse. O coordenador do MSJP também afirmou que o combate a este tipo de crime não se encerra agora e que neste momento a operação atuou em apenas um dos elos da cadeia que pirateia conteúdos audiovisuais. Ele agradeceu às operadoras de telecomunicações que também contribuíram para que a operação alcançasse êxito. "Nós também vamos entrar em contato com operadoras de cartões de crédito para que parem de fornecer serviços para sites que operam e difundem conteúdos de maneira ilegal", afirmou.

Eduardo Carneiro, Coordenador de Combate à Pirataria da Ancine, argumentou que a pirataria hoje representa um dos maiores males para a produção audiovisual brasileira. "Desde o ano passado, o combate à pirataria é tratado como prioridade na Superintendência de Fiscalização da agência, e há um ano e meio o órgão se dedica a encontrar soluções para o problema", informou.

Essa operação atende a uma demanda histórica dos detentores de direitos autorais e das operadoras de telecomunicações que colocam no furto do serviço de TV por assinatura uma das causas da queda de clientes ano a ano. A agência possui uma câmara específica que conta com representantes da ABTA, MPA, dentre outras associações do setor audiovisual que detém direitos autorais. Perguntado sobre como a Ancine contribuiu na operação, disse que a agência forneceu informações a partir da demanda do setor audiovisual que acompanha esse problema há algum tempo.

Eduardo Carneiro também pontou que hoje não existe uma tipificação penal para quem comete o crime de furto da TV por assinatura. "Estamos atuando no Congresso para que um projeto de lei seja aproado que tipifique tal crime. Isso poderia também facilitar o combate", disse. A Operação 404 tem como objetivo cumprir 30 mandados de busca e apreensão em 12 estados brasileiros, bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. No território nacional, a operação integrada envolve policiais civis de 12 estados: Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo.

2 COMENTÁRIOS

  1. O que as tv box Android tem a ver com isso? Então terá que proibir as smartv também e os smartphones. Só aqui no Brasil que acontece esse tipo de coisa..

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