Em sua primeira coletiva como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso voltou a defender a regulação de plataformas, o compartilhamento de receitas entre big techs e empresas de comunicação e o combate à desinformação.
Para ele, é preciso encontrar uma harmonia entre esses atores porque, com a ascensão do mundo digital, boa parte da publicidade que antes era veiculada nos meios de comunicação tradicionais migrou para o mundo digital.
"A crise no modelo de negócios na imprensa tradicional é uma preocupação democrática. Porque a imprensa, embora privada, não é de interesse privado, há um interesse público, que é criar um universo de fatos comuns. E a partir dos fatos, as pessoas formam sua opinião sobre aquele fato, apesar de elas serem empresas privada", afirmou o ministro na coletiva.
Barroso destacou que o compartilhamento de receitas é importante porque as plataformas digitais circulam informações, mas não produzem conteúdos.
No final de 2022 Barroso também havia rechaçado uma ação do PSB que questionava a tentativa da Anatel de regular a relação entre empresas de SVA e as operadoras de telecom.
Desinformação
Ele também destacou a necessidade de se combater a desinformação. Barroso entende que é preciso regular as plataformas para impedir conteúdos inaceitáveis socialmente e evitar ações coordenadas de bots e perfis inautênticos. "Também é preciso regular para enfrentar os comportamentos coordenados inautênticos, que ocorrem quando se amplifica artificialmente por meio automatizados uma desinformação, ou seja, quando você usa bots, perfis falsos, para atender interesses políticos ou para apagar uma notícia que determinados grupos não querem", disse o novo presidente do STF.
Ele defendeu ainda a necessidade de, paralelamente à criação processo regulatório das big techs, implementar mecanismos de educação midiática. "Precisamos ensinar as pessoas a não repassar informação que elas desconhecem. Elas precisam avaliar as informações. Eu acho que temos que investir nisso. Fizemos isso no TSE. Nos vamos investir energia em conscientizar as pessoas sobre o que é a desinformação", disse.
PL 2.630/2020
Sobre o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, o presidente do STF disse que como o está em tramitação no Congresso Nacional, está fora de sua atribuição, mas defendeu uma regulação proposta no texto, desde que feita de maneira segura. "Não importa se alguém é liberal, esquerda ou conservador. Sabemos que não pode ter pedofilia na rede, não pode ter venda de armas, de drogas. Acho que é preciso um meio termo em que todos estejamos de acordo, que pode ser materializar no PL".
