A resolução da 1ª Vara da Justiça do Distrito Federal de acatar a ação da Abrafix que reivindica a participação no leilão das freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz em suas áreas de concessão não surpreendeu a TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas). ?É um resultado bastante óbvio, mas que a Anatel deve tratar de cancelar?, afirmou o presidente da entidade, Luiz Cuza. Segundo o executivo, ?o leilão é dirigido pela Anatel, portanto a liminar é contra a agência?.
Para Cuza, essa liminar permitirá que as faixas de freqüência nas regiões I, II e III fiquem totalmente nas mãos das concessionárias Telemar, Telefônica e Brasil Telecom. ?Nas regiões I e II só há três faixas disponíveis em cada uma e na região III, duas faixas. ?Isso fará com que essas empresas mantenham o monopólio da segunda rede nessas regiões, dando um passo atrás na concorrência?, afirmou.
Faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz
