A implementação das medidas necessárias ao cumprimento da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deverá ser acompanhada pelos Conselhos de Usuários de cada prestadora. A informação é da Anatel, que nos 27 e 28 de junho promoveu o 5º Fórum Nacional de Conselheiros.
Durante o evento, o tema foi abordado pela diretora do Departamento de Serviços de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) Miriam Wimmer. Em sua manifestação, a diretora ressaltou que a LGPD "atribui aos agentes privados uma responsabilidade compartilhada para assegurar que os dados sejam tratados de maneira legítima, adequada e apropriada".
O fórum, que também debateu temas relacionados à dinâmica dos conselhos e à atividade de acompanhamento que realizam junto às operadoras, contou com cerca de 80 participantes, entre diretores dos Conselhos, representantes das operadoras e servidores da agência.
Em palestrasobre acompanhamento e controle de direitos de consumidores, o gerente de Tratamentode Solicitações de Consumidores da Anatel, Fabrício Madruga salientou osproblemas que mais atingem o consumidor de serviços de telecomunicações e asestratégias adotadas pelo departamento para que as operadoras os resolvam.
O gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo, Fábio Koleski, ressaltou os desafios para a construção de um modelo equilibrado no telemarketing. Nesse sentido, explicou a determinação recente da Anatel para que seja criada uma lista nacional de "não perturbe" e ressaltou que a agência está estudando alternativas para melhorar a questão das chamadas indevidas em todo o Brasil.
A superintendente de Relações com Consumidores, Elisa Leonel, ressaltou que é necessário fortalecer o diálogo entre empresas e consumidores. "Os conselhos exercem papel importante de fortalecimento da participação da sociedade civil na regulação do setor de telecomunicações", frisou.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Anatel)
