Aplicação da LGPD nas teles será acompanhada por usuários

A implementação das medidas necessárias ao cumprimento da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deverá ser acompanhada pelos Conselhos de Usuários de cada prestadora. A informação é da Anatel, que nos 27 e 28 de junho promoveu o 5º Fórum Nacional de Conselheiros.

Durante o evento, o tema foi abordado pela diretora do Departamento de Serviços de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) Miriam Wimmer. Em sua manifestação, a diretora ressaltou que a LGPD "atribui aos agentes privados uma responsabilidade compartilhada para assegurar que os dados sejam tratados de maneira legítima, adequada e apropriada".

O fórum, que também debateu temas relacionados à dinâmica dos conselhos e à atividade de acompanhamento que realizam junto às operadoras, contou com cerca de 80 participantes, entre diretores dos Conselhos, representantes das operadoras e servidores da agência.

Em palestra sobre acompanhamento e controle de direitos de consumidores, o gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores da Anatel, Fabrício Madruga salientou os problemas que mais atingem o consumidor de serviços de telecomunicações e as estratégias adotadas pelo departamento para que as operadoras os resolvam.

O gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo, Fábio Koleski, ressaltou os desafios para a construção de um modelo equilibrado no telemarketing. Nesse sentido, explicou a determinação recente da Anatel para que seja criada uma lista nacional de "não perturbe" e ressaltou que a agência está estudando alternativas para melhorar a questão das chamadas indevidas em todo o Brasil.

A superintendente de Relações com Consumidores, Elisa Leonel, ressaltou que é necessário fortalecer o diálogo entre empresas e consumidores. "Os conselhos exercem papel importante de fortalecimento da participação da sociedade civil na regulação do setor de telecomunicações", frisou.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Anatel)

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.