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TV por assinatura
ABTA e Sky poderão se manifestar sobre aliança entre TVs para venda dos sinais abertos
sexta-feira, 31 de julho de 2015 , 16h56 | POR SAMUEL POSSEBON E LÚCIA BERBERT

Ficou um pouco mais tensa a relação entre algumas emissoras de TV e as operadoras de TV por assinatura em relação ao carregamento dos canais abertos após o switch-off, quando os radiodifusores terão a possibilidade de cobrar pelos seus conteúdos (ou vetar a distribuição).

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a entrada da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e da Sky, como terceiros interessados, no ato de concentração da proposta de formação de joint-venture entre SBT, Record e RedeTV para atuar  no licenciamento de canais de programação para prestadoras de serviços de TV por assinatura utilizando uma mesma estrutura. Trata-se de uma associação entre as três emissoras que está sendo desenhada ainda. Segundo uma fonte ligada às emissoras e envolvida no projeto, a ideia da joint-venture é apenas centralizar a venda dos sinais de TV em uma estrutura compartilhada, para reduzir custos e não tirar foco da atividade fim. Alegam que a solicitação de autorização ao Cade foi justamente para dar transparência e evitar alegações de abuso de poder de mercado.

Esta mesma fonte explica ainda que é estranho um pedido de participação como interessado da ABTA e da Sky, uma vez que a ABTA representa a Sky e que nenhuma das partes chegou a procurar as emissoras para negociar a compra de programação antes.

O Cade optou por não enquadrar a formação da joint-venture como um caso de procedimento sumário e determinou a realização de instrução complementar.

Segundo nota técnica do órgão antitruste, a intervenção de terceiros interessados está prevista no regimento, desde que se confirme que os interesses possam ser afetados pelo ato de concentração econômica. No caso da ABTA, o Cade entende que a associação representa quase a totalidade das operadoras de serviços de TV paga e também as principais programadoras e fornecedoras de equipamentos e serviços do setor.

"Com relação à Sky, sendo esta uma operadora de TV por assinatura, possui igualmente interesse no presente caso pelas mesmas razões", sustenta o órgão na nota. Ainda de acordo com a nota, a ABTA e a Sky deverão apresentar suas manifestações conclusivas até o dia 14 de agosto.

Sobre o não enquadramento do processo no regime de procedimento sumário, previstos para operações com menor potencial ofensivo à concorrência, o Cade afirma que novas informações trazidas aos autos suscitaram dúvidas quanto à participação de mercado das partes, que pode ser superior a 20%. Dessa forma, será feita uma análise complementar da operação, já com as manifestações da ABTA e da Sky.

Este é outro ponto questionado pelas emissoras de TV. "Alega-se que nós não temos interesse comercial para sermos distribuídos de maneira onerosa, como acontece com outras emissoras, mas ao mesmo tempo temos audiência relevante para caracterizar poder de mercado relevante", questiona fonte ouvida por este noticiário. A ABTA prefere não se manifestar.

Análise

O caso se insere em uma disputa maior. As emissoras que formam a joint-venture querem ganhar condições isonômicas de distribuição nas redes de TV por assinatura, sobretudo no DTH, onde a Globo tem o sinal de várias de suas afiliadas distribuído no satélite pelas operadoras de TV paga, enquanto apenas o sinal nacional das demais emissoras é carregado. A Band não tem sinais de afiliadas sendo distribuído, mas é a única a ter o sinal em alta definição sendo transmitido pela Sky.

Como pano de fundo, a Anatel prepara uma mudança na Regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) que pode obrigar as operadoras de DTH, quando distribuírem sinais locais de emissoras de TV aberta, a oferecerem um equipamento de recepção de TV digital terrestre (chamada de caixa híbrida) para permitir a recepção dos sinais das demais redes abertas locais. Este regulamento deve ser votado ainda em agosto.

Evento

O assunto será abordado em uma das sessão da ABTA 2015, principal evento de TV por assinatura que acontece na próxima semana, entre os dias 4 e 6, em São Paulo. Na sessão, o conselheiro da Anatel Igor Freitas, responsável pelo voto-vista na questão das caixas híbridas, fará uma apresentação e depois haverá um debate com participação de operadores de TV paga (OiTV), radiodifusores (Abert) e especialistas (Marcos Bitelli, advogado). Mais informações sobre o Congresso da ABTA pelo site do evento (www.abta2015.com.br).

COMENTÁRIOS

3 Comentários

  1. Carlos disse:

    Ola,

    Gosto muito do conteúdo de vocês e assino praticamente todas as suas newsletters. Parabéns pelo trabalho.

    Como sugestão para tornar o produto ainda melhor, acredito que o uso de menos jargões de mercado, como nota técnica, procedimentos etc. Ajudariam a tornar o texto mais compreensivel, aumentando assim a permanência e o retorno dos usuários

    Abraços

  2. agildo da silva andrade disse:

    espero que depois de tudo não seja o consumidor final o responsável por esta conta.

  3. Veronica disse:

    Mais do que justo obrigar operadoras de tv por assinatura a oferecer equipamento de recepção de tv terrestre. Pagamos uma fortuna por um serviço que deixa a desejar. Este é um princípio democrático, direito do consumidor!

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