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INFRAESTRUTURA
Abrint quer manter regras para ocupação de postes
quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 , 18h00

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) divulgou nota nesta quarta-feira, 31, em que contesta a decisão da Anatel e Aneel (Agência Nacional de Energia) de buscar uma nova solução para o aluguel de postes pelas empresas de telecomunicações.

A entidade lembra que a resolução conjunta nº 4, em vigor desde 2015, garante um valor de referência (R$ 3,19 por ponto de fixação) para aluguel de postes por empresas de telecom. A associação defende que o acordo é bom para ambos os setores e reforça que o momento agora é de garantir a efetivação das regras, inclusive a aplicação do preço de referência, e de "não destruir o que foi conquistado". "Reconhecemos que a resolução conjunta teve muita dificuldade de ser implementada e, nesses dois anos, tivemos poucos avanços. No entanto, as discussões já foram feitas e as decisões tomadas. O foco da Anatel deve ser cumprir a resolução em vigor e não começar algo do zero" comenta em comunicado o presidente da Abrint, Basílio Perez.

Na visão da entidade, a revisão pode gerar também insegurança jurídica e instabilidade no setor. "Quem já ganhou processos anteriores relacionados aos preços de aluguel em primeira instância pode sofrer consequências jurídicas, caso a Anatel e a Aneel resolvam desconsiderar a resolução atual" diz o presidente.

Para contribuir com a implementação do acordo, a Abrint está organizando um movimento de regularização de ocupação de postes. "Não podemos ignorar as decisões que já foram tomadas e abrir mão das conquistas do setor. A Anatel deve lutar pelo cumprimento da resolução conjunta nº 4. Por isso, estamos desenhando um projeto piloto para a ocupação de postes" finaliza o Perez.

A reação da Abrint ocorre após o superintendente executivo da Anatel, Carlos Manuel Baigorri ter declarado, durante reunião do Conselho Consultivo nesta terça-feira, 30, que a resolução conjunta entre as duas agências pouco avançou e que um dos desafios para este ano é refazer uma regulamentação do zero. "Este é um problema a ser enfrentado neste ano", afirmou. Também ressaltou que outra questão a ser enfrentada é o compartilhamento em dutos nas rodovias. Segundo Baigorri, o assunto não faz parte das prioridades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNITT).

Ainda nesta quarta-feira, a Anatel publicou no Diário Oficial da União (DOU) despacho em conjunto com a Aneel em que a Comissão de Resolução de Conflitos formada pelas duas agências e mais a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determina manutenção do preço e condições do Contrato de Compartilhamento de infraestrutura entre A.P Oliveira & Cia Informática LTDA, Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL. De acordo com o despacho, a CPFL deve cobrar o valor de R$ 3,19 por ponto de fixação em poste da empresa de tecnologia – ou seja, o valor de referência estabelecido na resolução conjunta nº 4. O valor é retroativo a outubro de 2015, com acréscimo de correção pelo IGP-M, tendo como data base 30 de dezembro de 2014, quando foi publicada a resolução das agências.

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