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Procurador pede retirada de mais um site que divulga dados pessoais
quarta-feira, 29 de julho de 2015 , 16h56

Após investigação preliminar, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou na Justiça Federal com uma ação cautelar na noite dessa terça-feira, 28, com pedido de liminar para retirar do ar o site "tudosobretodos.se", que fornece ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF, nome de vizinhos, entre outros dados.

A ação é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles e que mantém o site. Entre os pedidos do MPF à Justiça, está um requerimento para que empresas brasileiras de Internet não permitam o acesso ao endereço eletrônico, além de uma solicitação ao Reino da Suécia, via Ministério da Justiça, para que retire do ar o "tudosobretodos.se", tendo em vista que o site possui domínio naquele país europeu.

A medida adotada é apenas o primeiro resultado da investigação iniciada há menos de uma semana. A apuração do caso continua e novas ações judiciais poderão ser adotadas.

A empresa, por sua vez, afirma que divulga apenas informações públicas. Porém, se o internauta quiser pagar, pode ter acesso a dados completos da pessoa pesquisada.

Outro caso

No início de maio, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou o GoDaddy, provedor de registro do site "Nomes do Brasil", pela publicação indevida de dados pessoais de consumidores.

O site divulgava nome, número de CPF e a situação dos consumidores perante a Secretaria da Receita Federal.

 

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