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REGULAMENTAÇÃO
Anatel cria comitê de prestadoras de pequeno porte
sexta-feira, 28 de setembro de 2018 , 15h16 | POR REDAÇÃO

A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira ,28, resolução que cria o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP). O órgão tem o objetivo de  com o objetivo de propor aprimoramentos à regulamentação, consolidar as demandas do setor, elaborar estudos e sugerir medidas de estimulo à prestação de serviço para pequenos provedores regionais. Em circuito deliberativo, o Conselho Diretor da agência já definiu que o conselheiro Emmanoel Campelo ira presidir o comitê, que terá reuniões trimestrais em Brasília.

O CPPP ainda terá a missão de acompanhar o surgimento de novas tecnologias para avaliar seu impacto nos aspectos de convergência, competição e expansão de redes na prestação dos serviços de telecomunicações no país; propor ações de capacitação em matérias relacionadas direta ou indiretamente à prestação dos serviços de telecomunicações por Prestadoras de Pequeno Porte; e, se manifestar sobre propostas de atos normativos relacionados ao fomento das atividades das prestadoras de pequeno porte, e outros casos que entender pertinente

De acordo com a resolução, o CPPP terá em sua composição os cinco superintendentes do órgão regulador, um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e cinco integrantes das entidades de classe das prestadoras de pequeno porte. Representantes de empresas poderão ter assento no comitê, desde que as entidades que representam estejam em funcionamento há, pelo menos dois anos e atenda as exigências estabelecidas no regimento interno. A resolução estabelece ainda que os membros deverão ter atuação comprovada no setor de telecomunicações há pelo menos três anos.

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Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
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