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Justiça
Telebras diz não ter sido intimada em liminar suspendendo contrato com ViaSat
quarta-feira, 28 de março de 2018 , 12h57

Em comunicado ao mercado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quarta-feira, 28, a Telebras negou ter sido citada ou intimada por ação judicial no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) movida pela Via Direta Telecomunicações e na qual pedia a suspensão do contrato o contrato com a Viasat para uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). No comunicado, atuando como diretor de relações com investidores da empresa, Maximiliano Martinhão (que foi nomeado na semana passada para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no MCTIC, sendo substituído na presidência da Telebras por Jarbas Valente) diz também que a companhia não foi citada ou intimida em qualquer ação judicial sobre a contratação para a prestação do serviço no Gesac pelo Ministério.

Por conta disso, Martinhão afirma que não há "informação relevante a ser divulgada sob a forma de fato relevante". E diz que também não houve oscilação atípica no valor de negociação das ações da companhia no período.

No final da semana passada, a Justiça do Amazonas deferiu uma liminar pedida pela Via Direta suspendendo o contrato. Mas a Advocacia Geral da União (AGU) entrou como parte da ação, o que levará o processo para a Justiça Federal em Brasília, segundo apurou este noticiário. Pela liminar, caso a Telebras e a ViaSat descumpram a medida, foi estabelecida multa de R$ 200 mil por dia até o limite de 15 dias.

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