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Governo ainda não se reuniu com relatora do PLC na Comissão do Senado
terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 , 20h03

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) ainda não se reuniu com a nova relatora do PLC 79/2016 na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado (CCTCI), a senadora Danielle Ribeiro (PP/PB). Segundo o secretário de Telecomunicações da pasta, Vitor Menezes, a parlamentar não chegou a procurar o MCTIC para discutir o assunto, tido como uma das prioridades pelo governo. "Ainda não temos um feedback específico da relatora, mas o ministério tem falado com o Legislativo, embora nada muito pontual", declarou ele.

Menezes voltou a falar que o MCTIC está se empenhando nos esclarecimentos junto a senadores a respeito do projeto de lei que altera o marco legal de telecomunicações, especialmente em relação a questões como reversibilidade e renovação de espectro. Ainda assim, o secretário mostra otimismo em relação à aprovação do PLC, mas destaca ainda que há um grande trabalho mesmo após essa etapa, especialmente com o cálculo do valor presente líquido (VPL), priorização de investimentos e mesmo decreto de um novo Plano Geral de Outorgas. "Tem chão ainda. E vale lembrar que o TCU (Tribunal de Contas da União) vai participar da modelagem dos negócios, e pode eventualmente haver dúvidas e ajustes."

Menezes entende que o PLC continua elencado como ponto importante no MCTIC. "É uma das prioridades, a gente também tem o Internet para Todos, principalmente o Gesac", diz.

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