Fontes próximas às operadoras esperam para os próximos dias uma decisão sobre a análise da anuência prévia que poderá aprovar ou não a compra da TVA, do grupo Abril, pela tele espanhola Telefônica. A análise da fusão chegou à procuradoria jurídica da Anatel e a expectativa é que uma decisão possa ser encaminhada ao conselho diretor da agência já nesta semana, para que seja apreciado antes do recesso do conselho, no dia 15 de julho. Fonte próxima ao processo acredita que a Anatel aprovará a fusão, embora a agência não comente o caso. Ao contrário do que aconteceu no caso da tentativa de aquisição da WayTV pela Telemar, no caso TVA/Telefônica não haveria compra de controle em relação à operação de cabo na cidade de São Paulo, o que poderia ser o principal limitador, já que é a única região em que a TVA atua com a tecnologia e onde a Telefônica é concessionária de telefonia (o contrato de concessão da tele impede expressamente controle sobre uma operação de TV a cabo). Além disso, o Grupo Abril continuará atuando na programação do serviço, e a Anatel deve exigir que a indicação de diretores também seja claramente exclusiva do grupo brasileiro.
As decisões da Anatel passam, tipicamente, por três instâncias: a análise técnica da superintendência (no caso, a superintendência de comunicação de massa), a análise da procuradoria jurídica e a análise do conselheiro relator, com ratificação, ou não, dos demais conselheiros. A decisão final é do conselho diretor, que pode ou não seguir os pareceres da consultoria jurídica e da superintendência.
Cade
Vale lembrar, a decisão da Anatel refere-se à anuência prévia para a compra da TVA pela Telefônica, análise esta que tem sido feita estritamente do ponto de vista regulatório. Não diz respeito, portanto, à questão concorrencial, que não está sendo analisada conjuntamente. Cabe à agência julgar a operação sob o ponto de vista regulatório, ficando a questão concorrencial sob responsabilidade do Cade, oportunamente instruído pela Anatel.
