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FUNDOS SETORIAIS
Teles recolhem R$ 427,5 milhões aos fundos setoriais em dois meses
segunda-feira, 21 de março de 2016 , 21h25

Nos primeiros dois meses deste ano, as operadoras de serviços de telecomunicações já recolheram R$ 427,5 milhões aos fundos setoriais e à Anatel para pagamento de multas. Os valores foram turbinados pelo pagamento de outorgas de satélites em fevereiro.

Para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), as empresas recolheram R$ 225 milhões. Em janeiro, os valores chegaram a R$ 94,9 milhões, sendo R$ 90,4 milhões de contribuições e R$ 3,2 milhões de outorgas, além de R$ 784,4 mil de multas. Em fevereiro, as teles pagaram R$ 161,1 milhões ao Fust, sendo R$ 88,7 milhões de contribuições e R$ 70,5 milhões de outorgas.

As teles recolheram R$ 23,1 milhões ao Fistel em janeiro, sendo R$ 13,8 milhões de taxas e R$ 6,4 milhões de outorgas. Em fevereiro, foram R$ 149,1 milhões, sendo R$ 141 milhões referentes a outorgas e R$ 6,2 milhões de taxas. Os maiores valores para o Fistel serão recolhidos até o dia 31 deste mês, quando as empresas pagarão a contribuição anual das estações licenciadas.

Foram recolhidos também à Anatel pelas teles R$ 186,1 mil nos dois primeiros meses de 2016. O valor é referente ao pagamento de multas e à Contribuição a Radiodifusão Pública.

Com os novos valores, o recolhimento histórico ao Fistel, desde 1997 até fevereiro deste ano, sobe para R$ 67,8 bilhões. Para o Fust, que foi implantado em 2001, o total de valores já pagos chega a R$ 19,7 bilhões.

Condecine

A data para recolhimento da TFF (taxa de funcionamento do Fistel) e da Condecine Teles referentes a 2015 é dia 31 de março. As teles disputam na Justiça o pagamento da Condecine Teles, estimada em cerca de R$ 900 milhões. Como a liminar que resguardava o não-pagamento foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, as empresas têm que recolher o tributo. Mas ainda podem recolher em juízo, opção que está em análise pelas empresas, considerando riscos jurídicos, tributários e impacto político. Se essa for a alternativa escolhida, o governo volta a ter um problema de recursos para suprir o orçamento do Fundo Setorial do Audiovisual. As teles, por sua vez, têm um custo adicional, pois o recolhimento em juízo não permite o abatimento desta despesa sobre as receitas, o que pode gerar mais Imposto de Renda e uma maior Contribuição Social Sobre o Lucro.

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