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Regulamentação
Para André Figueiredo, PGMU pode ser adiado; Anatel quer passar o problema adiante
quarta-feira, 02 de dezembro de 2015 , 21h53

O ministro das Comunicações André Figueiredo admitiu que o Plano Geral de Metas de Universalização, que deve ser apresentado pela Anatel ao Executivo até o final deste mês, pode ser adiado para coincidir com a discussão do novo modelo e dos contratos de concessão, que estão sendo postergados para abril de 2016. Figueiredo disse, contudo, que ainda não há uma decisão sobre isso e trabalhou apenas no nível das possibilidades. Ele disse também que por enquanto não existe nenhuma decisão do Minicom sobre dar mais prazo à consulta pública do novo modelo, que se encerra dia 23 de dezembro.

A Anatel, por outro lado, trabalha para entregar o PGMU ao governo o quanto antes, mesmo reconhecendo que há, na proposta, sobreposição com discussões que estão sendo feitas na revisão regulatória. Entre as questões polêmicas está o backhaul nacional de 2,5 Gbps proposto pela área técnica, que é, na prática, uma política de universalização, via concessão, da infraestrutura de banda larga.

A Anatel tem pressa por duas razões: pressão dos órgãos de controle (TCU) e evitar ficar com uma decisão importante para ser votada a toque de caixa em março. Isso porque se deixar o PGMU para 2016, a agência só poderia voltar a incluí-lo na pauta a partir de fevereiro, já muito perto das demais discussões. A avaliação da agência é que mesmo que haja sobreposição, o PGMU pode ser refeito pelo Ministério das Comunicações ou pela Casa Civil da forma como o Executivo achar mais conveniente, já que o documento sairá na forma de decreto presidencial. Ou seja, a Anatel não quer o ônus de ter que tomar uma decisão pressionada pelas questões políticas que podem circunstanciar a decisão sobre o novo modelo em 2016.

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