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Incentivo fiscal
Câmara aprova MP dos Tablets
terça-feira, 06 de setembro de 2011 , 16h31 | POR REDAÇÃO

O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 534/111, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), será analisada ainda pelo Senado. Segundo o Ministério das Comunicações, a isenção pode significar uma redução de até 31% no preço do produto produzido no Brasil. 
A aprovação foi conseguida após um acordo entre os líderes dos partidos e a relatora Manuela D’ávila (PCdoB-RS) que resultou na retirada dos pontos sobre o qual não houve acordo. A deputada desistiu de medidas que permitiriam que a Ceitec – empresa pública federal com sede em Porto Alegre que fabrica semicondutores e chips – abrisse subsidiárias no Brasil e no exterior.
O trecho retirado também previa que o Executivo poderia editar, por decreto, um regulamento simplificado para licitações. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), protestou. "Criar um regime especial de licitações para o Ceitec não tinha o menor cabimento, assim como não tem o menor cabimento a falta de agilidade e de eficiência dessa estatal."
Segundo a relatora, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, comprometeu-se a enviar o tema por meio de outra medida provisória em 60 dias.“O governo reconheceu a necessidade de aperfeiçoar a estrutura da empresa para que ela continue a produzir semicondutores”, afirmou D'ávila.
Outros pontos retirados são novos incentivos fiscais para empresas de software investirem na qualificação de seus empregados e mudanças na estrutura da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), também ligada ao MCT. As informações são da Agência Câmara.

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