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Neotec pede anulação da consulta do 2,5 GHz
sexta-feira, 16 de outubro de 2009 , 15h58 | POR SAMUEL POSSEBON

A Consulta Pública 31/2009, que traz uma nova proposta da Anatel para o uso do espectro de 2,5 GHz, vai enfrentar mais uma polêmica jurídica. A Neotec, associação que representa os operadores de MMDS, entrou com um Mandado de Segurança Coletivo pedindo a anulação da consulta. Os argumentos da Neotec referem-se à falta de uma ata respaldando a reunião que aprovou a consulta pública, divergências entre os documentos tornados públicos e ausência de estudos técnicos.
O problema da falta de ata não é uma surpresa para quem acompanha as decisões da agência. As atas costumam levar semanas, e às vezes meses, para ficarem prontas. E como as reuniões não são gravadas e nem todos os votos têm registro escrito, este é o único registro existente sobre como foram tomadas as decisões. Segundo a Neotec, "a ausência deste documento caracteriza patente ilegalidade e grave insegurança jurídica, na medida em que não se sabe qual foi, efetivamente, a decisão do Conselho Diretor que culminou com a instauração da Consulta Pública".
Outro problema apontado pela associação é que o voto que prevaleceu na decisão do conselho, feito do conselheiro João Rezende, a que a Neotec teve acesso após entrar com um pedido de liminar é diferente da versão colocada em consulta pública. A Neotec destaca que o voto que está no processo refere-se a pareceres das áreas técnicas, enquanto o voto colocado na Internet não faz mais essa referência, referindo-se apenas a estudos "anexos". Entretanto, tais estudos, segundo a Neotec, não estavam no processo.
Segundo apurou este noticiário, a Anatel encaminhou para a associação um estudo após o Mandado de Segurança ter sido impetrado. O estudo passado pela Anatel à Neotec é uma apresentação em PowerPoint feita pela Superintendência de Fiscalização e Radiofrequência que recomenda 110 MHz para o MMDS.

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