CVM nega termo de compromisso e Opportunity Fund será julgado

O Opportunity Fund, que participa do controle de diversas empresas de telecomunicações, terá que enfrentar o julgamento do inquérito 08/2001 na CVM, o que deve acontecer em agosto. A autarquia indeferiu em reunião de seu colegiado nesta quarta, 23, o pedido dos indiciados Opportunity Asset Management Ltda., Opportunity Asset Management Inc., Banco Opportunity S.A., Verônica Valente Dantas e Dório Ferman para celebração de um termo de compromisso que impedisse o caso de ser julgado. Vale lembrar que Daniel Dantas, principal homem do Opportunity, não está entre os indiciados.
O inquérito 08/01 é uma investigação conduzida desde 2001 pela autarquia para apurar a presença de investidores residentes no Brasil entre os cotistas do Opportunity Fund, o que não poderia acontecer já que esse é um fundo Anexo IV. Por essa razão, a presença de cotistas brasileiros pode significar sonegação e evasão fiscal.
O relator e diretor da CVM Eli Loria pediu, em seu relatório, a não-celebração do termo de compromisso formulado. Esse noticiário apurou e noticiou anteriormente que o Opportunity e seus diretores, para evitar o julgamento, haviam proposto à CVM financiar a publicação de livros e CD-ROMs sobre a jurisprudência da autarquia.

Segundo a CVM, há a decisão de levar o inquérito a julgamento no próximo mês de agosto, mas ainda sem data fixada, considerando "a recente apresentação de novos documentos, os quais encontram-se em fase de exame pelas partes". Diz ainda a CVM em comunicado que "o cumprimento desse prazo também estará condicionado à inexistência de eventuais novas manifestações das partes envolvidas julgadas relevantes".
O Opportunity informou via sua assessoria que não se manifestará sobre a decisão da CVM.