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Anatel está para finalizar regulamento do 0300
quarta-feira, 19 de Maio de 2004 , 20h58 | POR REDAÇÃO

A presença do presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, à audiência publica na Câmara para debater a venda da Embratel acabou fazendo surgir questionamentos dos deputados sobre outros assuntos da área. Um deles foi a questão dos códigos 0300 que vêm sendo utilizados por muitas empresas no lugar do 0700, gratuito para o consumidor. Pedro Jaime explicou que a concessão dos 0300 está suspensa desde setembro de 2002 e que está em fase de finalização um regulamento sobre o tema, para deixá-lo mais aderente ao Código de Defesa do Consumidor. Na opinião de Pedro Jaime, um dos maiores problemas do 0300 é o preço: ?cobrar R$ 0,30 pelo minuto de ligação é um absurdo?, disse aos deputados.

Lojas fechadas

A outra questão abordada durante a audiência pública foi o fechamento das lojas de atendimento das concessionárias. Pedro Jaime disse que no atual contrato de concessão a definição do tema deixou margem para a interpretação das empresas de que as lojas poderiam ser fechadas e substituídas pelo atendimento no call center. A Anatel não concordou com esta interpretação, mandou reabrir as lojas e aplicou multas pesadas às operadoras, explicou o presidente da Anatel.
Pedro Jaime lembrou que com a entrada em vigor dos novos contratos de concessão, as empresas não poderão questionar a necessidade de manter as lojas em funcionamento.

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