A Embratel entrou na Justiça Federal de Brasília nesta segunda, dia 9, com mais um pedido de produção antecipada de provas da não antecipação de metas pela Brasil Telecom. Desta vez, o pedido envolve 15 localidades com mais de 600 mil habitantes, na região II do PGO, onde, segundo a carrier, a concessionária não teria antecipado as metas de dezembro de 2003, como afirmou à Anatel. Com isso, a Embratel pretende colher provas com a chancela judicial para entrar em seguida com uma ação indenizatória contra a BrT.
A empresa encaminhou no final de maio à Anatel uma reclamação administrativa apontando 535 falhas no cumprimento de metas de universalização da BrT e pedindo uma multa de R$ 50 milhões para a concorrente. No pedido à Justiça Federal para a produção antecipada de provas, a Embratel optou por solicitar a verificação em apenas uma amostra das localidades onde acredita ter ocorrido falhas. Na semana passada, a empresa entrou com pedido para áreas referentes a denúncia de não cumprimento de metas de 2001. Os requerimentos são acompanhados de cartas de prefeitos de cada uma das localidades, a fim de atestar a população de cada uma delas.
Segundo Oscar Petersen, diretor de regulamentação da Embratel, o trabalho da Justiça deve estar concluído em 30 dias.
Universalização
