A grande inovação do texto final pactuado entre as concessionárias fixas locais e o governo, além do fim da indexação, é a porta que se deixou aberta para a negociação. Especialmente no tocante às tarifas, muita coisa precisará ser feita, e é por aí que poderá haver diálogo entre as empresas e o governo daqui em diante.
Na questão das tarifas de interconexão e unbundling, o governo (especificamente a Anatel) precisará trabalhar em um modelo de custos de longo prazo, mas não poderá ser uma empresa modelo tradicional, baseada apenas em custos incrementais. Precisará considerar investimentos, amortizações e realidades econômicas das empresas existentes. Resta saber se a Anatel poderá ou não pedir a abertura detalhada desses custos para preparar a sua modelagem.
Na questão das tarifas de público, a negociação se dará na definição do teto de que trata o decreto.
Já a desindexação foi claramente um gol do governo, pois ao mesmo tempo resolveu o problema macroeconômico e exigiu das empresas a assinatura de um "atestato de confiança" no trabalho técnico que será feito daqui em diante. Talvez por isso o decreto faça tantas referências à Anatel (ainda que o artigo 8º do decreto, que ressalta o papel da Anatel, esteja com redação bastante confusa e provavelmente será modificado pela Casa Civil).
Nas questões do unbundling, ainda que esteja explícito em todos os momentos que o objetivo é fomentar a competição, mais uma vez fica claro que a negociação com o governo será fundamental, pois caberá a ele decidir o que está sendo feito em benefício do usuário, interesse social e econômico e justa remuneração. Enfim, trata-se de um decreto que abre as portas ao diálogo e resgata o papel da agência. Eventualmente, será por esse diálogo que o governo conseguirá evitar os reajustes por indexação de 2004 e 2005.
Reunião
Os ministros Miro Teixeira (Comunicações) e Antônio Palocci (Fazenda) reunem-se na terça, dia 10, para discutir como será concedido o reajuste indexado de 2003 de forma a amenizar os impactos inflacionários decorrentes.