O conselheiro da Anatel, José Leite, explicou nesta sexta, dia 23, que a agência incluiu no regulamento com os critérios para a entrada do Código de Seleção de Prestadora (CSP) no Serviço Móvel Pessoal (SMP) a permissão de descontos nas tarifas de remuneração de rede para evitar uma das maiores críticas que vinham sendo feitas pelas operadoras móveis, de que não poderiam mais cobrar por uma ligação VC2 a tarifa VC1. Isto porque uma das regras do SMP diz que a tarifa de público precisa ser suficiente para pagar os custos de remuneração da rede.
Como as operadoras móveis trafegam as ligações VC2 em sua própria rede, elas podem dar o desconto. Mas com a entrada do segundo elemento (a carrier da ligação), automaticamente o preço cobrado seria maior.
Na opinião dos conselheiros, permitir o desconto de maneira isonômica derruba o argumento das operadoras. Além disso, o conselheiro lembra que todas as operadoras de SMP podem ter suas subsidiárias de longa distância. De qualquer forma, segundo Leite, apenas 0,41% das ligações feitas no SMC são do tipo VC2, o que significa que é muito pequeno o universo de ligações que sofreriam impacto negativo no preço para o consumidor. Outra medida que na opinião da Anatel evitará o aumento de preços para o consumidor é a redução do número de áreas geográficas, que cairá de 512 para 67.
Campanha
No dia 1º de junho começa a ser veiculada, conforme determinação do regulamento, a campanha publicitária da Anatel e das operadoras para a divulgação do novo sistema de marcação, com a inclusão do CSP, para a telefonia móvel. A campanha da agência será feita pela Radiobrás, o que diminuiu o orçamento de R$ 5 milhões previstos inicialmente para R$ 1,5 milhão. Serão veiculadas peças informativas nos jornais de grande circulação nacional, em emissoras de rádio e na TV, via Radiobrás. As empresas terão que veicular uma campanha educativa e outra comercial.
