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Crise da Oi
Para MCTIC, pedido de recuperação da Oi não afetará consumidor e abrirá porta para "aprimorar o marco regulatório"
segunda-feira, 20 de junho de 2016 , 21h15

Para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o pedido de recuperação judicial é pontual, não compromete o funcionamento do setor de telecomunicações nem afetará a "confiança do mercado". Em nota publicada no site do MCTIC, o governo diz que "as medidas necessárias para garantir o pleno funcionamento do sistema de telecomunicação e o direito dos consumidores já foram adotadas pela Anatel, que acompanhará a tramitação do pedido de recuperação judicial e a execução do plano de reestruturação econômica e financeira da Oi". Diz ainda que "reforça o  seu compromisso com os usuários, sem deixar considerar a preservação dos empregos, a aplicação de recursos de instituições estatais envolvidas e o interesse de credores privados, necessários ao investimento sustentável" e que "o pedido de recuperação judicial precipita as discussões técnicas e políticas levadas a efeito no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e que têm como objetivo final aprimorar o marco regulatório a fim de garantir que a evolução das regulamentações caminhe passo a passo com o progresso tecnológico".

Confira a íntegra da nota do MCTIC:

"O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informa que as medidas necessárias para garantir o pleno funcionamento do sistema de telecomunicação e o direito dos consumidores já foram adotadas pela Anatel, que acompanhará a tramitação do pedido de recuperação judicial e a execução do plano de reestruturação econômica e financeira da Oi.

Embora a competência seja da Anatel, conforme artigo 19, VI, da Lei Geral de Telecomunicações, o MCTIC acompanhará diretamente o desenvolvimento e será intransigente em suas responsabilidades:  manutenção dos serviços com qualidade, direitos dos consumidores, preservação dos empregos e direitos dos investidores.

Desde 2014, a Anatel vem acompanhando a situação econômica e financeira das concessionárias, realizando aprofundados estudos sobre a sustentabilidade da concessão e procedendo à investigação de soluções regulatórias possíveis para preservar a continuidade do serviço e com qualidade.

O setor de telecomunicações no Brasil é robusto e vibrante, competitivo e diversificado, e a confiança dos mercados não será afetada por um pedido de recuperação judicial pontual. O pedido de recuperação judicial, respaldado pela Lei nº 11.101/2005, tem a função de preservar a função social da empresa, a continuidade de seus serviços e a manutenção de postos de trabalho.

De toda forma, o pedido de recuperação judicial precipita as discussões técnicas e políticas levadas a efeito no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e que têm como objetivo final aprimorar o marco regulatório a fim de garantir que a evolução das regulamentações caminhe passo a passo com o progresso tecnológico.

O MCTIC reforça o  seu compromisso com os usuários, sem deixar considerar a preservação dos empregos, a aplicação de recursos de instituições estatais envolvidas e o interesse de credores privados, necessários ao investimento sustentável".

COMENTÁRIOS

3 Comentários

  1. Rafael de Almeida disse:

    Ainda bem que há um ambiente de concorrência, pelo menos em boa parte do país, já pensou se vivêssemos num monopólio, somente com a Oi?

  2. Rogério Brandão disse:

    A Oi foi uma aposta do Governo Lula, mantida pelo Governo Dilma, e só poderia terminar assim. Colocaram muito dinheiro público num investimento que não se pagaria. A euforia do mercado com o oba oba do Brasil de Lula, e a falta de visão estratégica e realística em relação à realidade mundial, causou mais este prejuízo ao país. Fico a imaginar quantos bilhões o BNDES não terá aportado nesse projeto. Lamentável.

  3. luiz carlos disse:

    logico que governo queria mais uma multinacional brazuca de sucesso como a friboi,brf,marfring,brasken,embraer,vale empresas domesticas umas a beira da falencia que foram vendidas por fhc na bacia das almas e que no governo lula viraram plays mundiais com boa ajuda do bnds,mas infelizmente competir com grandes multinacionais que se instalaram no pais com a venda da telebras não é tarefa facil

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