Para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o pedido de recuperação judicial é pontual, não compromete o funcionamento do setor de telecomunicações nem afetará a "confiança do mercado". Em nota publicada no site do MCTIC, o governo diz que "as medidas necessárias para garantir o pleno funcionamento do sistema de telecomunicação e o direito dos consumidores já foram adotadas pela Anatel, que acompanhará a tramitação do pedido de recuperação judicial e a execução do plano de reestruturação econômica e financeira da Oi". Diz ainda que "reforça o seu compromisso com os usuários, sem deixar considerar a preservação dos empregos, a aplicação de recursos de instituições estatais envolvidas e o interesse de credores privados, necessários ao investimento sustentável" e que "o pedido de recuperação judicial precipita as discussões técnicas e políticas levadas a efeito no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e que têm como objetivo final aprimorar o marco regulatório a fim de garantir que a evolução das regulamentações caminhe passo a passo com o progresso tecnológico".
Confira a íntegra da nota do MCTIC:
"O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informa que as medidas necessárias para garantir o pleno funcionamento do sistema de telecomunicação e o direito dos consumidores já foram adotadas pela Anatel, que acompanhará a tramitação do pedido de recuperação judicial e a execução do plano de reestruturação econômica e financeira da Oi.
Embora a competência seja da Anatel, conforme artigo 19, VI, da Lei Geral de Telecomunicações, o MCTIC acompanhará diretamente o desenvolvimento e será intransigente em suas responsabilidades: manutenção dos serviços com qualidade, direitos dos consumidores, preservação dos empregos e direitos dos investidores.
Desde 2014, a Anatel vem acompanhando a situação econômica e financeira das concessionárias, realizando aprofundados estudos sobre a sustentabilidade da concessão e procedendo à investigação de soluções regulatórias possíveis para preservar a continuidade do serviço e com qualidade.
O setor de telecomunicações no Brasil é robusto e vibrante, competitivo e diversificado, e a confiança dos mercados não será afetada por um pedido de recuperação judicial pontual. O pedido de recuperação judicial, respaldado pela Lei nº 11.101/2005, tem a função de preservar a função social da empresa, a continuidade de seus serviços e a manutenção de postos de trabalho.
De toda forma, o pedido de recuperação judicial precipita as discussões técnicas e políticas levadas a efeito no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e que têm como objetivo final aprimorar o marco regulatório a fim de garantir que a evolução das regulamentações caminhe passo a passo com o progresso tecnológico.
O MCTIC reforça o seu compromisso com os usuários, sem deixar considerar a preservação dos empregos, a aplicação de recursos de instituições estatais envolvidas e o interesse de credores privados, necessários ao investimento sustentável".
Ainda bem que há um ambiente de concorrência, pelo menos em boa parte do país, já pensou se vivêssemos num monopólio, somente com a Oi?
A Oi foi uma aposta do Governo Lula, mantida pelo Governo Dilma, e só poderia terminar assim. Colocaram muito dinheiro público num investimento que não se pagaria. A euforia do mercado com o oba oba do Brasil de Lula, e a falta de visão estratégica e realística em relação à realidade mundial, causou mais este prejuízo ao país. Fico a imaginar quantos bilhões o BNDES não terá aportado nesse projeto. Lamentável.
logico que governo queria mais uma multinacional brazuca de sucesso como a friboi,brf,marfring,brasken,embraer,vale empresas domesticas umas a beira da falencia que foram vendidas por fhc na bacia das almas e que no governo lula viraram plays mundiais com boa ajuda do bnds,mas infelizmente competir com grandes multinacionais que se instalaram no pais com a venda da telebras não é tarefa facil