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Crise da Oi
Com recuperação judicial, expectativa do governo é que Oi mantenha saúde operacional
segunda-feira, 20 de junho de 2016 , 21h42

O governo, obviamente, acompanha a situação da Oi com especial atenção depois do pedido de recuperação judicial, mas nos últimos dias Anatel e ministério estavam dedicando um esforço especial ao caso da empresa, quando começou a ficar claro que o desdobramento seria o que se viu nesta segunda, 20. Segundo apurou este noticiário, o anúncio de recuperação judicial nem surpreendeu, nem é considerado necessariamente ruim pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e pela agência. A leitura é que, com a recuperação judicial, a Oi preserva seu caixa e ganha fôlego para seguir operacionalmente em condições de cumprir suas obrigações e assegurar a prestação do serviço. Pior cenário, na avaliação dos técnicos e dirigentes que olham o cenário, seria se a empresa seguisse consumindo seus recursos para pagamento das obrigações financeiras, com riscos de comprometer suas atividades. A Anatel, segundo apurou este noticiário, não deve nomear um interventor, pelo menos não nesse momento. O acompanhamento se dará de outra forma, possivelmente pedindo ao Juiz que coordenará a recuperação judicial (se for aceita) para ser parte do processo e, dentro deste processo, tendo alguma voz na indicação do administrador que será nomeado no processo de recuperação.

A Oi terá que apresentar à Justiça um plano de recuperação, que não deve diferir muito daquele plano que já vinha sendo negociado com os credores. Esse plano funcionará como uma espécie de plano de negócios, indicando ao Juiz o quanto a empresa tem condições de pagar, quais os prazos que precisa e como fica a geração de caixa da empresa nesse cenário. Esse plano é importante porque, pelos próximos meses ou anos, a empresa dificilmente terá acesso a novas fontes de financiamento, tendo que viver exclusivamente de sua geração de caixa.

Conforme o comunicado encaminhado pela Oi à CVM, entre as prioridades do plano estão "(i) preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Anate, (ii) preservar o valor das Empresas Oi, (iii) manter a continuidade de seu negócio e sua função social, de forma a proteger de forma 2 organizada os interesses das Empresas Oi e de suas subsidiárias, de seus clientes, de seus acionistas e demais stakeholders, e (iv) proteger o caixa das Empresas Oi". O governo está se fiando nos itens "i" e "iii" , e para isso deve fazer um acompanhamento mais de perto. Há mais de um ano a Oi está sendo observada pela Anatel desde setembro de 2014, inclusive com a contratação de uma consultoria (LEK) específica para fazer a análise dos dados. Esse acompanhamento seguirá durante a recuperação, ao mesmo tempo em que serão acompanhados os indicadores da empresa para verificar se não há queda de qualidade de rede ou atendimentos. Segundo apurou este noticiário, os números da Oi hoje não são os melhores do mercado, mas estão melhores do que já estiveram no passado, não suscitando nenhuma medida adicional dentro da agência.

A decisão de não intervir na empresa partiu da constatação de que em nada melhoraria a situação da empresa ter um interventor. Há confiança da agência de que a gestão da companhia está preservada, e basta um acompanhamento mais próximo do processo de recuperação judicial e da capacidade operacional e financeria.

A Anatel deverá dar prosseguimento às negociações dos termos de ajustamento de conduta (TACs) com a Oi, pois o entendimento é que a recuperação judicial não impede acordos futuros. Também a revisão do modelo, que afeta significativamente a tele, deve seguir em negociação dentro do calendário previsto. Aliás a nota do MCTIC sobre o processo de recuperação judicial deixa bem claro que o governo vê inclusive uma janela de oportunidade para avançar na revisão do modelo.

Não existem precedentes no setor de telecomunicações de uma recuperação judicial de uma concessionária de serviços públicos de telefonia. O mais perto que o mercado já viu foi uma renegociação de dívidas ocasionada por um default da então Globocabo (hoje Net Serviços) no final de 2002 e a reetruturação, nos EUA, por Chapter 11 da MCI, acionista da Embratel, também em 2002. Em nenhum dos dois casos houve intervenção do regulador, e nos dois casos as empresas sobreviveram ao processo sem danos à prestação do serviço. Tanto Embratel quanto Net Serviços acabaram adquiridas pela Telmex (hoje América Móvil) ao final do processo.

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