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Entrevista
Transição para o novo modelo deve levar pelo menos um ano, acredita presidente da Anatel
segunda-feira, 19 de novembro de 2018 , 10h31

Leonardo Euler, novo presidente da Anatel, concedeu entrevista a este noticiário sobre os principais pontos para sua gestão. Nas perguntas e respostas a seguir, ele fala sobre a questão dos bens reversíveis e sobre a transição do modelo, caso o PLC 2016 seja aprovado

TELETIME – Uma das questões críticas que vocês terão pela frente é o debate dos bens reversíveis. A decisão da Sercomtel na semana retrasada liberando a venda de um imóvel ocioso é um precedente? Como será organizado este debate a partir de agora?

Leonardo Euler – Eu acho que do ponto de vista legal, olhando a Lei Geral de Telecomunicações e sua justificação, é claro o alcance e a definição do instituto da reversibilidade. Não se destina a disputar patrimônio, mas sim a garantir a continuidade da prestação de serviços. Indo além da LGT, sou da opinião que o que garante a continuidade de serviços é o investimento na rede. E o instituto de bens reversíveis aplicado ao setor de telecomunicações é algo que só existe no Brasil, e isso não faz sentido pela nossa dinâmica tecnológica. Por isso mesmo me preocupa quando as pessoas querem aplicar os mesmos instrumentos de regulação econômica de outros setores no setor de telecom. Quando o legislador fez a LGT ele foi feliz em definir o que são bens reversíveis, mas não tinha como prever que o STFC perderia importância tão rapidamente. É hora de enfrentar esta discussão já sabendo que a reversibilidade não é o melhor fiador da continuidade, e sim os investimentos. Concordo com o que declarou o ex-presidente Quadros de que é importante reforçar isso em lei, mas dá para avançar. Só não se pode errar a expectativa de que com a decisão da Sercomtel está criada uma jurisprudência, automatizando a análise. Vamos ter que olhar caso a caso, nos casos concretos.

E como fazer essa adaptação das concessões em adaptações caso o novo modelo seja aprovado?

Primeiro, dependemos de uma solicitação formal da concessionária, porque existe um ato jurídico perfeito e para sair disso é necessário haver um pedido e a disposição de ambos os contratantes. Havendo o interesse da concessionária de mudar, faremos a análise, e isso precisa de um regulamento ainda a ser submetido a consulta pública. Teremos que pegar todos os compromissos e reduzir a termos no ato de autorização. E temos que aprovar rapidamente o Plano Estrutural de Redes para poder orientar os projetos que serão contemplados no novo modelo.

O PGO que a Anatel chegou a colocar em consulta pública no final de 2016 será aproveitado?

Há elementos que podem ser aproveitados, mas estamos conversando com a área de regulamentação para que tenhamos tudo isso muito já bem instruído para quando o projeto for aprovado, se isso acontecer. É difícil falar em prazos, mas acho que podemos concluir essa conta da transição em um ano. Penso que será necessário contratar uma consultoria para fazer a validação dos cálculos que a agência vier a fazer. Faz sentido essa consultoria pela relevância dos valores, como foi na privatização. É preciso urgência porque o valor vai diminuindo quando mais se demora para fazer a transição. Só me TUPs já perdemos R$ 1,1 bilhão.

 

Confira o restante desta entrevista na (parte 1), (parte 2)(parte 4), (parte 5) e (parte 6)

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