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Anatel marca para o dia 30 nova audiência pública sobre PGO
sexta-feira, 19 de Maio de 2017 , 11h20

A Anatel marcou para o dia 30 deste mês a realização de mais uma audiência pública sobre a proposta de alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO), em Brasília. O texto já considera a adaptação das concessões para autorizações, prevista no PLC 79/2016, mas que está parado no Senado.

Sem o avanço do projeto de lei, a agência vem prorrogando sucessivamente a consulta pública da proposta, que foi iniciada em janeiro deste ano. O PLC 79 foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas teve que voltar à última casa em função de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela nova data, a consulta pública da proposta do PGO ficará aberta até o dia 10 de junho.

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