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REGULAMENTAÇÃO
Anatel arquiva proposta que dava encaminhamento ao PGMU, mas já há outro processo no conselho
quinta-feira, 19 de abril de 2018 , 23h03

Em uma decisão apertada (três votos a dois) na reunião desta quinta, 19, o Conselho Diretor da Anatel decidiu arquivar um dos processos que trazia uma série de encaminhamentos aos saldos do Plano Geral de Metas de Universalização vigente atualmente. O processo, relatado pelo conselheiro Leonardo Euler de Morais, era na verdade um acompanhamento do equilíbrio dos contratos de concessão. Euler de Morais havia aproveitado este processo para já construir a resposta que a Anatel daria a um ofício do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de outubro do ano passado, no sentido de dar prosseguimento à aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização IV com envio da matéria ao Conselho Consultivo e elaboração de um plano de aplicação dos saldos do PGMU III e possíveis desonerações do novo PGMU. A área técnica avaliou os valores decorrentes das desonerações do PGMU em R$ 3,3 bilhões e sugeriu a aplicação destes recursos em diferentes projetos: redução de tarifas, construção de redes de backhaul em fibra em localidades não atendidas, construção de rede para atendimento rural em 450 MHz e enterramento de infraestrutura.

No debate desta quinta-feira, o presidente Juarez Quadros, em seu voto de minerva, acompanhou os conselheiros Aníbal Diniz e Otávio Rodrigues, que optaram pelo arquivamento desta matéria específica. Do outro lado, Emanuel Campelo acompanhou o voto do conselheiro Leonardo de Morais, que na reunião do dia 8 de março havia apresentado suas sugestões para utilizar os recursos do saldo do PGMU.

Em sua manifestação desta quinta, o conselheiro Aníbal Diniz disse que "a Anatel deve manter altivez em sua agenda regulatória". Para o conselheiro, a questão das sobras do PGMU deve ser tratada em um processo específico que, aliás, já tramita na agência aguarda distribuição para relatoria. O tema, de fato, deve voltar à pauta, pois desde 22 de março está no conselho outra matéria, ainda sem relator, esta sim motivada especificamente pelo ofício do ministério. Esta outra matéria, segundo apurou este noticiário, tem rigorosamente a mesma instrução técnica que foi utilizada pelo voto do conselheiro Leonardo Euler. Só não se sabe quando ela será distribuída e quanto tempo levará para ter um relatório pronto para voto. O prazo do MCTIC para a elaboração dos estudos está esgotado desde janeiro.

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