Decisão em Cayman não afeta processos na CVM

A recente decisão da Justiça das Ilhas Cayman de realizar um novo julgamento sobre a disputa entre os ex-sócios Daniel Dantas e Luis Roberto Demarco no Opportunity Fund em nada afeta os processos que tramitam na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o referido fundo e seu gestor, o banco Opportunity, afirmam fontes que acompanham de perto o assunto.
O processo 08/01, que investiga a presença de cotistas brasileiros no Opportunity Fund, um fundo anexo IV, foi redistribuído na semana passada para o novo diretor da autarquia Eli Lória e deve ser julgado em breve, por ser considerado prioritário pelo novo presidente da CVM, Marcelo Trindade. De acordo com matéria publicada na última segunda-feira, 14, no jornal Valor Econômico, a recente decisão da Justiça de Cayman foi anexada ao processo pelos advogados do Opportunity e é considerada "um dos principais trunfos" da defesa do banco. A referida decisão, contudo, foi de apenas realizar um novo julgamento, sem entrar nos méritos do primeiro, que deu ganho de causa a Demarco e considerou Daniel Dantas e sua irmã, Verônica Dantas, culpados de falsificação de documentos. A investigação feita pela CVM a respeito da presença de cotistas brasileiros no Opportunity Fund não tem relação direta com a disputa entre Dantas e Demarco na Justiça de Cayman. Portanto, não haveria por que o processo 08/01 ser influenciado por tal decisão judicial ? que, aliás, não é definitiva e deve ser apelada ao Privy Council, última instância da Justiça do Reino Unido.
Tampouco tal decisão influenciará o processo movido pelo Ministério Público Federal e por fundos de pensão liderados para descredenciar o Opportunity enquanto gestor de fundos, acreditam as fontes. Esse processo tem por base provas de quebras de deveres fiduciários por parte do Opportunity durante sua gestão do antigo CVC Opportunity Equity Partners FIA, ou CVC Nacional, agora conhecido como Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações. Em outubro do ano passado o Opportunity foi destituído da gestão desse fundo em assembléia geral, pelo voto da maioria dos cotistas. A Previ informou que no processo impetrado na CVM não foi incluído qualquer documento referente à briga judicial entre Demarco e Dantas nas ilhas Cayman. Luis Roberto Demarco foi procurado mas preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

A CVM não confirmou, até o fechamento dessa edição, em qual ou quais processos os advogados do Opportunity anexaram os dados sobre a última decisão da Justiça de Cayman. E muito menos endossou as informações do jornal Valor de que o desfecho do caso ocorrerá nos próximos dias.