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Crise da Oi
Société prepara argumentos para guerra judicial contra plano da Oi
quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 , 18h23

O grupo Société Mondiale deve entrar com uma série de medidas judiciais contra o Plano de Recuperação da Oi. A estratégia estava sendo definida na tarde desta quarta, 13, depois da análise de todos os detalhes do plano, mas algumas questões já estavam claras para o grupo de Nelson Tanure, que tem uma participação acionária de cerca de 5% na Oi mas controla o conselho de Administração, juntamente com a Pharol. O ponto central é que, no entendimento da Société, a lei de recuperação judicial obriga o respeito à legislação societária (art. 50, caput, da lei 11.101/05), de modo que o plano seria nulo ao prever a diluição dos atuais acionistas sem que este processo seja submetido à assembleia de acionistas. Tanure e a Pharol são as maiores interessadas, mas o próprio BNDES é acionista da Oi, fora cerca de 70% do capital da companhia que está pulverizado no mercado.

O entendimento preliminar da Société é que se as etapas do plano preveem aumentos de capital, então seria um requisito de validade do plano de recuperação judicial a submissão prévia dos seus termos à assembleia de acionistas. O grupo entende que o diretor-presidente (no caso Eurico Teles, apontado pelo juiz da Recuperação Judicial como responsável pelo plano) não teria o direito de dispor do patrimônio do acionista sem consulta prévia. Lembrando que foi o juiz Fernando Viana que determinou que o plano fosse apresentado sem a validação do conselho de administração, ainda que nada falasse sobre a assembleia de acionistas. Para a Société, a competência para aprovar aumentos de capital é privativa dos acionistas.

Outro argumento que a Société deve levantar judicialmente é o fato de que o "comfort letter" juntado ao processo estabeleceria que os credores ainda possam exigir várias condições para colocar o dinheiro, sem garantias reais, como o trânsito em julgado dos termos do plano.

Também teria ficado de fora um documento essencial sobre o aumento de capital de R$ 4 bilhões, com as garantias de aumento de capital. A falta desses documentos caracterizaria, na visão da Société, desrespeito ao que estabeleceu o juiz Fernando Viana ao dar poderes para Eurico Teles negociar. O percentual de diluição também é questionado pela Société, ainda que neste caso ainda não haja um questionamento jurídico, apenas conceitual, alegando que a maior concessionária de telecomunicações será entregue a fundos abutre.

Vale lembrar que Tanure já questionou na Anatel o risco de controle cruzado com a Oi  pelo fato de o fundo Aurelius ser acionista da Nextel. O empresário também questiona o direito de voto do Aurelius junto ao juízo da recuperação judicial.

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