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SMP
Para Pro Teste, novas regras chegaram tarde
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008 , 19h16 | POR ANA LUIZA MAHLMEISTER

O novo regulamento para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) que entra em vigor nesta quarta-feira, 13, não traz tantos avanços como queriam os órgãos de defesa do consumidor: para a Pro Teste, as medidas chegam tarde e os usuários já tiveram muitos prejuízos até aqui.
Maria Inês Dolci, coordenadora institucional do órgão, destaca que a questão dos créditos remanescentes dos cartões pré-pagos, que agora valem após nova recarga, era uma demanda antiga. ?Entramos com uma ação na Justiça contra a expiração desses créditos ainda em 2004. Mais de 80% dos usuários de telefonia celular utilizam esse recurso e principalmente as classes C, D e E tiveram muito prejuízo por conta disso?, afirma.
Outro ponto apontado pela Pro Teste é o mau atendimento prestado pelas operadoras por meio do call center, sendo esta a principal reclamação dos assinantes junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Pelo novo regulamento a prestadora deve oferecer ao menos um Setor de Relacionamento por microrregião atendida em sua Área de Prestação. Em até 18 meses para microrregiões com população igual ou superior a 200 mil habitantes; em até 42 meses para microrregiões com população igual ou superior a 100 mil habitantes. E também que deve ser previsto um Setor de Relacionamento adicional a cada 400 mil habitantes, por microrregião. O regulamento também faz uma distinção entre Setor de Atendimento, onde o usuário tem acesso pessoal a informações; e Setor de Relacionamento que oferece atendimento de pedidos de informação, esclarecimento, entrega, mediante protocolo, de reclamações e solicitações de serviço ou qualquer outra interação ligada ao serviço da prestadora.
?Nesse ponto será crucial a fiscalização da Anatel, senão teremos as mesmas reclamações que temos hoje de mau atendimento e não resolução de problemas?, destaca a coordenadora da Pro Teste.
Sobre a suspensão do contrato para o assinante inadimplente, segundo Maria Inês houve pouco avanço. Pela nova regra, em 15 dias o consumidor só recebe chamadas e em 45 dias deixa de receber ligações (antes eram 30 dias).
Entre os pontos positivos do regulamento está a suspensão de prejuízos ao cliente quando este tiver o aparelho clonado. ?Mas isso era um item que já deveria ter entrado em vigor há muito tempo?, completa.
Outro ponto apontado pela coordenadora é a demora na entrada em vigor da portabilidade numérica, que permitirá que o assinante leve seu número de celular quando mudar de operadora e poderá ser um importante instrumento de pressão nas mãos do consumidor. "A Anatel demorou muito em abrir consulta pública e agora só teremos o recurso efetivamente em 2009", diz.

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