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BANDA LARGA
Senador do PT diz que não aprovar PLC 79 "beira o crime"
terça-feira, 12 de dezembro de 2017 , 14h56

A não aprovação do PLC 79/2016 "beira o crime" e não tem justificativa porque é danosa ao país. A afirmação foi feita pelo senador Jorge Viana (PT-AC), durante sessão da Comissão de Ciência e Tecnologia nesta terça-feira, 12, durante a leitura do relatório de sua autoria e no qual analisou as políticas públicas de banda larga.

Para o senador, a aprovação da matéria servirá para tirar o país da era do telefone público, um serviço que não é mais usado, e levará à fase de massificação da banda larga, inserindo o Brasil efetivamente na sociedade do conhecimento. Para isso, entende, é preciso evoluir o marco legal das telecomunicações, garantido investimentos em infraestrutura de Internet.

No relatório, Viana recomenda a aprovação do PLC mesmo que tenha que suprimir pontos que forem considerados nocivos ao país. "É preciso superar divergências e lutar pela massificação de um serviço de qualidade e com preço justo, depois de um debate necessário", afirmou.

– A inserção de temas diversos durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, que dispersou o foco da proposição, bem como a discordância sobre os passos de sua deliberação pelo Senado, prejudicou o debate, impedindo a aprovação da matéria no ano de 2017", disse Viana.

O senador também incluiu no documento sua posição sobre a crise da Oi. Segundo Viana, a recuperação da maior concessionária não deve depender de alteração legislativa, mas sim de uma solução de mercado, por empresas estabelecidas no país e que conhecem a realidade brasileira.

Orçamento

No entendimento do senador, as políticas de banda larga implantadas no Brasil tiveram resultados aquém do esperado por falta de investimentos. "Eu entendo medidas de redução de gastos, mas não em todas as áreas, como nas de ciência, tecnologia e inovações, que precisam de investimentos maiores", afirmou.

Viana disse que a falta de recursos atrasou as novas políticas públicas, como o Plano Nacional de Conectividade e o Plano Nacional de Internet das Coisas, que tiveram atrasos no lançamento. De acordo com o parlamentar, o Brasil deve priorizar os investimentos em IoT e 5G para não correr o risco de perder o bonde da história. "Sem investimentos nessas áreas não há futuro para o Brasil", afirmou.

O senador também defendeu a aprovação do PLS 427/2014, que permite o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar a banda larga. E defendeu também um projeto de lei de sua autoria, que prevê a desativação de orelhão que não for usado durante 30 dias. Com isso, acredita que milhares dos 982 mil telefones públicos existentes seriam excluídos. No relatório, o  senador recomenda ainda a expansão da rede 4G para todo o País.

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