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TCU
TCU recomenda que Anatel seja mais dura nas sanções relativas a cadastros do pré-pago
quinta-feira, 09 de agosto de 2018 , 20h48

O Tribunal de Contas da União sugeriu que a Anatel avalie a possibilidade de aplicar sanções mais fortes, além de multas e advertências, às operadoras que descumprirem as normas relativas ao cadastramento dos usuários do serviço pré-pago de telefonia móvel. A ideia é considerar a suspensão temporária ou até mesmo cassação da autorização.

A recomendação é fruto de uma auditoria realizada pelo Tribunal a pedido da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, com base em resultados na CPI dos Crimes Cibernéticos. No processo, a ministra relatora Anna Arraes até reconhece o esforço do regulador em obrigar as prestadoras a cumprirem as determinações, com a realização de fiscalizações, aplicações de multa e exigência de um novo plano de ação para cobrir as lacunas. No entanto, propõe que o tribunal dê ciência à agencia sobre a possibilidade legal de aplicar sanções mais severas nos casos de descumprimento de condições ou compromissos assumidos reiteradamente.

No processo do tribunal, a Anatel informou que encontrou um caso em que um CPF estava associado a mais de mil linhas telefônicas distintas; 15,3 milhões de cadastros com endereços incompletos ou inválidos; 2,5 milhões de cadastros com nomes incompletos ou inválidos; 1,7 milhão de cadastros com número de CPF, CNPJ ou RG inválidos ou em branco; e mais de 200 mil cadastros sem informação sobre CPF, nome ou endereço.

Nos processos abertos pela agência, no caso específico de problemas com o cadastramento de usuários do serviço pré-pago, foram geradas advertências e multas que juntas somam R$ 2,8 milhões. Confira a decisão clicando aqui.

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