A Telecom Italia e a TIM Brasil pretendem responsabilizar judicialmente os fundos de pensão por eventuais danos e prejuízos provocados pelo atraso na incorporação da Brasil Telecom Celular pela TIM. Um protesto judicial foi protocolado pelos italianos esta semana na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A seu pedido, foram intimados Previ, Funcef, Valia e o fundo Investidores Institucionais FIA.
Na petição, os advogados da Telecom Italia acusam os fundos de pensão de agirem seguindo interesses próprios contrários àqueles da Brasil Telecom: "As requeridas estão seguindo uma agenda particular de defesa dos seus próprios interesses de acionistas-indiretos-vendedores, na medida em que, já de algum tempo, estão em via de retirar-se do grupo de controle da Brasil Telecom e, portanto, sequer consideram os efeitos negativos que suas ações podem causar à BrT. (…) O que está por trás de toda essa injustificada resistência das requeridas não são interesses jurídicos, mas tão apenas interesses meramente especulativos". A resistência à qual se refere a petição diz respeito às ações impetradas pelos fundos de pensão nos últimos dois meses contra a fusão BTC/TIM. Há uma liminar da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro proibindo a fusão, a pedido dos fundos.
Ao fim do documento, os advogados alertam que se os fundos de pensão não cessarem de imediato a "adoção de medidas de qualquer ordem tendentes a obstar a realização da incorporação", uma ação indenizatória será movida pelos italianos.
Put
A ação movida pela Telecom Italia contra o acordo de put entre fundos de pensão e Citibank, noticiada na semana passada, ainda aguarda distribuição na Justiça fluminense.
O acordo de put foi anunciado no final de maio. Nele, fundos de pensão se comprometem a comprar por aproximadamente R$ 1 bilhão (com correção anual de IGP-DI +5%) as ações do Citibank na BrT, se o banco norte-americano não conseguir vendê-las antes de novembro de 2007.
