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Ajustamento de conduta
Abrint pede à Anatel reanálise do TAC da Telefônica
quarta-feira, 07 de Março de 2018 , 16h04

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica voltou a ser alvo de queixas da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). A entidade protocolou na terça-feira, 6, requerimento na Anatel solicitando uma reanálise "que leve em conta o cenário competitivo dos 105 municípios escolhidos pela Telefônica para receberem redes FTTH dentro dos compromissos adicionais do TAC". A associação defende que o pedido está em linha com a própria procuradoria especializada da Anatel e sua recomendação de que a área técnica avalie a possibilidade de analisar possíveis impactos do projeto no ambiente concorrencial. 

A Abrint diz que o requerimento "reforça a necessidade" de que novas cidades sejam selecionadas no TAC com o foco em atendimento em áreas de baixo desenvolvimento econômico e social e de redução de desigualdades regionais. Reiterou a crítica à escolha da rede FTTH para receber investimentos, "considerando que não existe compartilhamento de rede de acesso, ao passo que as redes de backhaul (transporte) são compartilhadas gerando benefícios para o mercado".

"O TAC da Telefônica está baseado em um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que ignora o cenário competitivo dos municípios. A Abrint organizou um levantamento que exemplifica essa questão claramente: dentre as 105 cidades da lista, 49,5% são de categoria 3 ("Município Potencialmente Competitivo") e 50,5% de categoria 2 ("Município Moderadamente Competitivo"). Não há nenhum de categoria 1, aqueles que realmente demandam investimento e onde o mercado é incipiente", comentou por meio de comunicado o presidente da Abrint, Basílio Perez.

Ele ainda ressalta que o parecer da procuradoria da Anatel reforça os pontos que a associação vem falando, e que a lista de 105 municípios precisa ser modificada. Segundo Perez, "alguns deles já têm 100% de sua área urbana coberta com rede de fibra".

O TAC da Telefônica está sendo analisado pela área técnica da Anatel, para depois seguir para o conselho diretor. Após essa etapa, seguirá novamente para o Tribunal de Contas da União.

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