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TAC da Telefônica alertou provedores regionais para necessidade de cadastro na Anatel
terça-feira, 05 de junho de 2018 , 23h19

O fracasso da celebração do termo de ajustamento de conduta (TAC) da Telefônica ainda divide opiniões, mas serviu de alerta para provedores regionais passarem a atualizar as informações junto à Anatel. Isso porque houve questionamentos a respeito da seleção de cidades previstas para receber os investimentos da companhia. Muitos municípios já teriam presença expressiva de provedores regionais, mas a agência não tinha conhecimento porque as empresas não haviam se cadastrado no sistema para informar sobre a atuação e a base.

Até por conta dessa omissão, estima-se que há um número expressivamente maior da base dos provedores regionais, que já é a de maior crescimento no mercado brasileiro de banda larga fixa. Fala-se atualmente em market share de 48% entre os acessos de fibra, mas que poderiam ser pelo menos 50% maior caso as empresas regionais informassem no sistema da agência sua base.

Na visão do secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, apesar dos problemas, foi "muito ruim para nós todos ter dado errado o TAC da Telefônica, por mais que eu entenda e até se justifique a razão pela oposição". Porém, Borges diz que o conflito da escolha de localidades poderia ter sido evitado. "Essa discussão do TAC do ponto de vista da Abrint não deveria ter acontecido", diz. "A informação [de que cidades já eram cobertas pelos ISPs] foi prestada depois que o TAC já estava pronto."

O diretor executivo da Plug Telecom e presidente do conselho da Abrint, Breno Vale, discorda. "Tinha Conselheiro Lafaiete (MG) que já tinha atendimento de 80% em fibra. A própria Anatel reconheceu que o estudo [de impacto] deveria ter sido feito com mais cuidado para não acontecer overbuilding de rede", declarou. Vale anunciou que a associação abrirá um canal de comunicação com o pequeno provedor dentro da plataforma Abrint Educa "no próximo mês ou dois" com um treinamento para a inclusão dos associados no credenciamento da Anatel.

Falta de confiança

Para o sócio da MD Brasil e conselheiro da associação, Wardner Maia, ainda é necessário construir confiança entre pequenos provedores e a Anatel na prestação das informações de cadastro. "Em algum momento houve quebra de confiança, a lista de cidades [do termo de ajustamento] apareceu nos 45 do segundo tempo", reclamou.

Maia defende que a agência propicie maior segurança para que as empresas informem os dados sem que isso provoque um efeito contrário – o de atração de grandes competidores. Ainda assim, ele considera que há ganhos com o preenchimento do cadastro no sistema. "O TAC da Telefônica nos deu muitas lições, uma delas é que nós talvez não estivéssemos sendo transparentes por diversos motivos – não por querer esconder dados de fiscalização, mas de falta de organização e até por desleixo, por não estarmos preparados", declarou. "Na medida em que isso nos representou ameaça, óbvio que as pessoas passaram a informar melhor." Por conta disso, entre dezembro e janeiro, houve um avanço de quase 500 mil acessos na base de provedores regionais.

"Estamos tentando fazer processo de limpeza regulamentar, da série de indicadores de qualidade, e discussões do que é prestadora de pequeno porte está no conselho", justifica o superintendente da Anatel, Nilo Pasquali, como parte das ações da agência para resgatar essa confiança com os ISPs. Outra medida é a criação de um fórum de debate destinado aos provedores regionais, o conselho de pequenos prestadores, assunto que está nas mãos do conselheiro Emmanoel Campelo. "Toda a lógica de isenção de outorga do SCM, de simplificar o licenciamento e de criar comitê é para se aproximar, ganhar confiança", afirma.

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