O projeto 280/2007, do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que trata da produção, programação e provimento de conteúdos em meios de comunicação, tem pela frente uma tramitação complicada no Senado. A pedido do senador Aloízio Mercadante (PT/SP), ele foi requerido pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde deverá tramitar a partir de agora. Depois, o projeto volta para a Comissão de Educação e depois, provavelmente só em 2008, chegará à Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado.
Minicom defende must-carry
Nesta quinta, 4, foi realizada uma nova audiência sobre o projeto na Comissão de Educação, sem a presença nem do senador Flexa Ribeiro, o autor da matéria, nem do senador Sérgio Zambiazzi (PTB/RS), relator. Mas foi uma audiência importante pelo volume de críticas ao texto proposto. A primeira crítica veio do diretor do departamento de outorgas de rádio e televisão do Ministério das Comunicações, Carlos Freire. Segundo Freire, o projeto tem como mérito buscar definir aspectos que hoje não estão claros na legislação, como o conceito de conteúdo nacional, mas a proposta de retirar a obrigação, existente na Lei do Cabo, pela qual os operadores do serviço devem levar os sinais das geradoras abertas (chamada regra do must-carry) é ruim. Segundo o diretor do Minicom, "essa obrigatoriedade assegura às geradoras de televisão locais a distribuição no cabo, e 70% da audiência das TVs a cabo é dos sinais abertos. Se essa possibilidade for retirada, é ruim", diz. Para ele, o cabo não atinge um público maior por conta do seu custo, e sem o must carry o serviço terá ainda mais dificuldade de ser difundido. Em relação a aspectos referentes à qualidade do conteúdo, Freire diz que o ministério só acompanha a questão do limite de 25% para propaganda e 5% para conteúdos noticiosos.
