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TV por assinatura
Anatel arquiva denúncia do Inadec contra operadoras de TV paga
quarta-feira, 02 de agosto de 2017 , 17h26

No mesmo dia em que a Simba, que representa os interesses das emissoras SBT, Record e Rede TV,  anunciava com a Vivo o seu primeiro acordo comercial celebrado para o carregamento dos sinais das redes abertas, a disputa regulatória que vinha sendo travada na Anatel parece ter se encaminhado para uma conclusão. Desta vez, de maneira desfavorável à Simba. Nesta quarta, 2, a Superintendência de Relações com os Consumidores da agência arquivou a denúncia feita pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec, ligado ao deputado Celso Russomano) contra as principais operadoras de TV paga. O Inadec alegava que o fim do carregamento dos sinais das emissoras abertas, por conta do desligamento dos sinais analógicos nas cidades de São Paulo e Brasília, obrigaria as operadoras de TV por assinatura a ressarcirem os assinantes.

A superintendência fez então uma consulta à Procuradoria Especializada da agência, que manifestou entendimento divergente do Inadec e disse que não caberia desconto, já que os sinais das redes abertos era obrigatório e coube a elas a decisão de retirar os sinais da TV paga. Com essa manifestação, a superintendência entendeu que estava resolvida a dúvida e, portanto, acompanhou a área jurídica da agência. A área técnica da agência analisou ainda os indícios de que os sinais das redes abertas eram inseridos na propaganda dos pacotes de programação, mas as evidências trazidas pelo Inadec não permitiram comprovar que essa prática tenha se dado após o desligamento da TV analógica.

COMENTÁRIOS

2 Comentários

  1. LEITOR disse:

    SEM CONTAR QUE ERA OBRIGATORIO COLOCAR NO SITE OU NOS FOLDERS O SEGUINTE AVISO=——-" OS CANAIS DE RADIOFUSÃO LOCAIS ABERTOS E NÃO CODIFICADOS SÃO DISPONIVEIS GRATUITAMENTE NO SISTEMA CONVENCIONAL DE TELEVISÃO"….

  2. André Soares disse:

    Até aí tubo bem. Se era obrigatório não há o que ressarcir mesmo. Entende-se por isso que era gratuito para as operadoras, logo nada se paga para a Globo também, já que a Globo também é um canal obrigatório.

    Nada mais justo que as operadoras disponibilizem as taxas pagas aos demais canais, os impostos pagos, sua receita e o lucro.

    Se a conta receita/despesas/lucro bater então está tudo ok, porém, se a conta não fechar, será que a diferença estaria indo para as dezenas de canais Globo distribuídos nos seus respectivos satélites???

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