O governo ainda não entregou os pontos em relação ao adiamento do leilão das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, que acontece na segunda, dia 4. Por enquanto, aguarda-se uma decisão da Justiça acerca do pedido das concessionárias, que pedem liminarmente o direito de participar do processo de outorgas dentro de suas próprias regiões. Mas há algumas cartas na manga: a portaria de intervenção, que já está pronta e pode sair a qualquer momento; um decreto presidencial, com o mesmo teor da portaria, mas nesse caso assinado não só pelo ministro Hélio Costa, mas também pelo presidente Lula; e um decreto estabelecendo políticas gerais para inclusão digital, que desse então as diretrizes para o posicionamento da agência. Nesse terceiro caso, não haveria tempo hábil para deixar tudo pronto até segunda, de modo que será uma medida para depois que o leilão for adiado, caso isso aconteça. Ontem, na Casa Civil, a decisão foi continuar negociando, inclusive com a ajuda do Conselho Consultivo da Anatel.
Atuação do conselho
Nesse momento, os diferentes membros do Conselho Consultivo da Anatel estão trocando informações sobre a possibilidade de que o órgão se manifeste ao Conselho Diretor da agência, sugerindo que a Anatel reconsidere a decisão de não adiar o leilão. Vários integrantes do Conselho Consultivo consideram que o adiamento seria útil para evitar o aprofundamento da crise institucional e permitisse à agência avaliar melhor os argumentos do Ministério das Comunicações. Até o meio da tarde desta quinta, 31, TELETIME News havia apurado que seis dos nove conselheiros estavam favoráveis à idéia. Faltava ainda a manifestação do conselheiro Luis Cuza (representante das empresas de telecomunicações e presidente da TelComp, associação que defende a manutenção do leilão com as regras e datas atuais) e do conselheiro Vilson Vedana (representante da Câmara dos Deputados). Luiz Fernando Liñares, o presidente, não deve se manifestar.
