O Conselho Diretor da Anatel aprovou o encaminhamento da nova proposta para o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) da telefonia fixa à consulta pública. A decisão foi tomada na reunião desta quinta-feira, 31, e o texto deve ser liberado para receber contribuições na próxima semana.
O PGMQ da telefonia fixa compõe o conjunto de obrigações fixadas para as empresas atuantes no setor, especialmente as concessionárias, ao fixar regras de qualidade na prestação do serviço. A novidade do documento é o foco na qualidade percebida pelos consumidores, tirando parte do caráter essencialmente técnico que marcava o plano até então.
Mas a sociedade terá um tempo curto para analisar e comentar a proposta da agência reguladora. O conselho estabeleceu que a consulta durará apenas 10 dias, período mínimo fixado no regimento da autarquia para as consultas públicas. Para compensar o pouco tempo de discussão do documento, os conselheiros decidiram realizar uma audiência pública em Brasília, onde técnicos da agência explicarão os detalhes da proposta. A audiência ainda não foi agendada.
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